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Programa piloto
Você sabe o que está acontecendo no Congresso Nacional hoje? Uma das leis mais importantes será votada até dia 22/12. Essa é a Lei do Orçamento Público. Confira!
Audiência pública sobre hidrelétrica de Belo Monte
No último dia 1º de dezembro, o Ministério Público Federal realizou uma audiência pública em Brasília com o objetivo de debater os custos e a viabilidade social e ambiental da construção da Central Hidrelétrica de Belo Monte (Rio Xingu, Pará). Nem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), muito menos a Eletronorte e a Casa Civil da Presidência da República compareceram ou comunicaram publicamente o porquê da impossibilidade da presença. Manifestação de descaso? Truculência? Desprezo? Arrogância? Ficou a dúvida aberta para múltiplas interpretações.
Projeto Ficha Limpa
O projeto de lei Ficha Limpa (PLP 518/09) foi apresentado ao Congresso Nacional mediante a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas. Este Projeto de Lei de iniciativa popular trata da vida pregressa de políticos e candidatos. Chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assista ao programa da TV INESC que acompanhou a primeira audiência pública para esclarecimentos e negociação da redação.
Projeto de Lei vincula aumento de benefício a rendimento escolar
A TV INESC desta semana coloca em discussão o PLS 247 de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vincula o aumento do benefício do Bolsa Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. O projeto é polêmico porque delega à criança e ao/a adolescente a responsabilidade pelo aumento da renda familiar. Além disso, deixa transparecer que o tal “sucesso escolar” é responsabilidade individual da criança, não levando em consideração o processo como um todo, especialmente, a política educacional.
