A II Cúpula terá como tema a questão das inversões de qualidade social e ambiental. Este debate coloca no centro das preocupações as relações birregionais, já em curso, como é o caso da cooperação ao desenvolvimento, da liberação comercial e inversões financeiras, entre outras.

Para qualificar o debate a ALOP está dispondo as análises e propostas que tem produzido.

1) Declaração do VI Foro Euro-latinoamericano-caribeño da Sociedade Civil, realizado em Santiago de Chile em Setiembre/2012.

2) Convocatória da Cúpula dos Povos que terá lugar em Santiago de Chile, entre os dias 25 e 27 de janeiro.

3) Manifesto titulado “¡Ni una muerta más! Voluntad política, valentía y recursos son la clave para acabar con la violencia contra la mujer y el feminicidio/femicidio” que ALOP, junto com um grupo de organizações e redes europeias encaminharam aos responsáveis da organização da Cúpula  para ser incluída no plano de ação sobre o tema no marco da agenda das relaciones birregionais que se aprovará em Santiago.

4) Um novo número da serie “Briefs” do Observatório Social das Relaciones UE-AL, no qual Camilo Tovar analisa os conteúdos da agenda da próxima Cúpula desde a perspectiva das OSC e, em especial, de ALOP. Este material é uma minuta de um texto mais extenso que se incluirá em uma publicação que a Associação prepara sobre a Cúpula, sua agenda e seus resultados.

Todos estes materiais, e os que se agregarão nos dias seguintes, podem ser consultados no sitio web da Associação www.alop.org.mx

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Os setores conservadores da Venezuela (partidos políticos, organizações patronais, indústria midiática, organizações sociais, entre outros) estão procurando espaços político-institucionais para contra-atacar o governo de Hugo Chaves por este não ter tomado posse no dia 10 de janeiro.

A oposição agrupada na Mesa de Unidade Democrática (MUD) está se articulando para atuar em dois espaços: o Parlasul e a Unasul (União de Nações Sul Americanas). Apesar dos opositores terem superado os governistas em votos nas eleições legislativas de 2010, não conseguem mobilizar internamente massa suficiente para contrapor ao governo Chaves-Maduro.

No Parlamento do Mercosul a oposição venezuelana conta com um aliado importante: o presidente do Parlasul, deputado Ignacio Mendoza Unzain, do Paraguai. Porém, enfrentam um obstáculo: as bancadas com maioria democrática no Parlasul não estão propiciando quórum para que haja sessões no parlamento. Sem sessões não ocorrem debates, nem encaminhamentos.

Junto à Unasul os dirigentes da MUD estão buscando espaço para encaminhar denúncia da possibilidade da ocorrência de uma crise política que altere a ordem constitucional e afete o sistema democrático venezuelano.

A esperança dos setores conservadores da Venezuela é que a denúncia seja recepcionada pelo Conselho de Defesa Sul-Americano. Porém, o Conselho não é um instrumento de intervenção cirúrgica, mas um órgão de consulta, cooperação e coordenação em matéria de Defesa da Unasul. Um dos princípios é o “respeito de maneira irrestrita à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, a não-intervenção nos assuntos internos e a autodeterminação dos povos”. (Estatuto, art. 3, a).

O Conselho até poderá receber a denúncia se considerar que é apenas uma “a troca de informação e análise sobre a situação regional, com o objetivo de identificar os fatores de riscos e ameaças que possam afetar a paz regional” (Estatuto, art. 5, b). Mas, isso não implica nenhum tipo de sanção ao governo Chaves-Maduro.

Enquanto Chave se mantiver em tratamento a posição do governo brasileiro é respeitar a decisão da Suprema Corte de adiar o início do novo mandato presidencial. Caso Hugo Chaves venha a morrer, o Brasil avalia que é necessária uma eleição direta o mais cedo possível.

A Cúpula do Mercosul Social e Participativo destacou a importância das organizações civis do Cone Sul acessarem as instâncias de articulação e pesquisa criadas no âmbito do Mercado Comum. Um dos órgãos mais citados foi o Instituto Social do Mercosul (ISM).

O ISM é um órgão técnico-político de “investigação no campo das políticas sociais e implementação de linhas estratégicas com o objetivo de contribuir para a consolidação da dimensão social como um eixo central no processo de integração do Mercosul”.

O Instituto deve contribuir para que as organizações mercosurianas atuem estrategicamente para ampliar os espaços sociais no Mercosul. O ISM deve ser um espaço de diálogo entre a estrutura do bloco com a sociedade civil nas temáticas sociais.

O Congresso Nacional, porém, ainda recepcionou na integralidade a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC nº 37/08), que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).

Na última semana as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovaram a proposição do CMC. A proposta deve agora ser aprovada pelo Plenário da Câmara e, depois, encaminhada ao Senado Federal.

A morosidade – característica do processo legislativo brasileiro – tem prejudicado diversas iniciativas do Mercosul. O debate sobre a eleição direta para o Parlamento do Mercosul em 2012 ultrapassou todos os prazos impossibilitando o pleito. Espera-se que o mesmo não ocorra com o ISM prejudicando sua plena institucionalização.

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Iara Pietricovsky*

COP 18 acabou deixando um resultado modesto e neste caso, o modesto não serve ao Planeta. Um sentimento amargo de quem vai mais uma vez para um espaço de luta política numa tentativa de que as mentes dos negociadores, que representam os “interesses” de seus governos, saberão chegar a um acordo que satisfaça e que proteja o Planeta Terra do aquecimento global. Tem que ser menos de 2º C caso contrário nossa situação ficará crítica neste habitat.

Acabamos um processo exaustivo de negociações, depois de duas semanas andando para cima e para baixo, no Centro de Convenções de Doha, lugar enorme que nos consumiu e nos impedia de ter a noção do que acontecia por dentro. Muitas atividades, e as negociações mais importantes eram fechadas, sem acesso público até de delegados. Era um mundo de coisas difíceis  de se localizar. Dava uma enorme sensação de solidão.

Um pouco diferente das outras COPs de Mudança Climática, que pelo menos, tinham gente do lado de fora, fazendo barulho nas ruas existia um sentido imediato entre dentro e fora. Isso nunca me pareceu tão fundamental como nesta conferência. Mesmo as manifestações internas se perdiam naquela imensidão de espaço e a mídia também, pouco se importava. Dos noticiários que acompanhei, dos grandes jornais o AL Jazeera e o The Gardian foram as melhores coberturas.

No contexto da sociedade civil, tivemos importantes manifestações feitas pela Christian Aid, Oxfam, Grennpeace, Action Aid, IBON, TWN, Articulações de Mulheres, APRODEV/ACT, a CUT do Brasil, Vitae Civilis, Fórum de Mudanças Climáticas, e eu pela REBRIP/INESC, entre outros grupos acompanhando, organizando debates e fazendo demonstrações contra o processo dentro do Centro de Convenções. Foram importantes momentos de demonstração de nossas posições e frustrações com os tomadores de decisão.

O Protocolo de Quioto foi adiado por mais 8 anos, parece que esta é a boa notícia. Essa era a posição defendida pelo governo brasileiro desde o princípio. Porém, o custo deste acordo foi a saída de importantes poluídores do Planeta, tais como Russia, Japão e Canadá. Somando com os EUA e China que continuam fora. Podemos afirmar que os 35 países desenvolvidos que ficaram, Austrália + UE, respondem por apenas 15% das emissões de gás estufa que promovem, segundo os cientistas do IPCC, o aquecimento acelerado do Planeta.

Como o Protocolo era o único mecanismo de tratado internacional com caráter vinculante, a saída destes países e a não entrada dos EUA e China, acabam tornando profundamente frágil  o PK (Protocolo de Quito).  O PK obriga aos países signatários baixar suas emissões radicalmente para aquela que estava sendo realizada antes de 1990.

Os cerca de 200 países presentes na conferência, que não teve presença massiva de Chefe de Estados, só de Ministros, concordaram também  em revisitar o tema de financiamento aos países pobres a partir do ano que vem. Temos importantíssimos como transferência tecnológica, Desenvolvimento de Mecanismos Limpos (MCD), REDD, ADP(Plataforma de Durban) entre outros. ADP será o espaço onde vários destes temas serão recolocados e como observou o Embaixador brasileiro, André Lago, deverá ser feito de uma nova forma, mais criativa do que tem sido as negociações da COP até agora.

A Ministra do Meio Ambiente do Brasil, disse em suas palavras finais que “não estamos satisfeitos com o resultado. Queremos mais, acreditamos que é preciso mais. Mas, acredito que a reafirmação do segundo termo do Protocolo de Quioto, por definição, é um sucesso.”

Lamentavelmente, não é o que pensamos nós e o que pensa a vasta maioria das organizações da sociedade civil presentes ( ou ausentes daquele evento em Doha), nem da grande maioria dos acadêmicos assim como para os países não desenvolvidos, especialmente os mais pobres e os insulares (onde o risco e a eminência de sumirem, literalmente, do mapa é real e já com evidencias em alguns destes países).

O resultado rebaixou o Protocolo de Quioto, fragilizou-o a níveis que não esperávamos. Agora resta pensar e refletir sobre estes resultados, somar com aqueles fracos resultados da Rio+20 e observar como o mundo atual se reestrutura no âmbito mundial por meio de redução dos espaços multilaterais, redução do marco internacional dos Direitos e buscando soluções por meio da privativação não só dos Estados Nacionais (processo antigo da tendência neo-liberalizante e de redução do papel do Estado e fragilização dos governos como instância prioritária de mediação e fiscalização dos diferentes setores), mas agora, em passado recente uma clara privatização das instituições de caráter público e multilateral, como é a  Organização das Nações Unidas (ONU) e suas instituições vinculadas, como é o caso do PNUMA, entre outras.

Por essas e por outras é que o que ficou, na longa volta para casa, deste processo da COP 18 foi um grande gosto amargo no corpo e na alma. Quando vamos tomar as decisões ? Quem serão aqueles que de fato terão capacidade de fazê-las? O tempo dirá.

Antropóloga, membro do colegiado de gestão do Inesc que integra a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip). É  uma das representantes da sociedade civil organizada brasileira na COP 18.

Ações do documento

Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos temas de destaque dos dois dias de discussões. Edélcio Vigna, assessor político do Inesc que representou a entidade na Cúpula, ressalta que a oficina sobre a temática elencou prioridades que farão parte tanto da Declaração final como das propostas que serão apresentadas hoje.

"Debatemos a questão da soberania e segurança alimentar e nutricional a partir do olhar do direito humano a alimentação adequada. Esta posição tem rebatimento na necessidade das instâncias do Mercosul aprovarem uma política regional de agricultura e agroecológica, considerando os conhecimentos indígenas, tradicionais e tecnológicos. Isso implica em uma posição supranacional que deve ser exercitada a fim de que nossos governo e nossos povos avancem para uma identidade mercosuriana", afirma.

Além de colocar em pauta a temática sobre segurança alimentar e nutricional, o evento foi uma oportunidade de tratar de temas como: Direitos Humanos, com o debate sobre a luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça, e direito humano ao trabalho dos imigrantes do  Mercosul; e Participação Social no Mercosul, quando foram abordados instrumentos utilizados pela sociedade para participar direta e indiretamente dos espaços de poder no Mercosul, bem como a própria reflexão da Cúpula sobre si mesma.

As tecnologias sociais e integração produtiva também fizeram parte da programação do evento. Dentro do tema foram tratados o Comércio Justo e Economia Solidária, que contou com a apresentação de experiência inovadoras, com o objetivo maior de construir uma plataforma conjunta para o fortalecimento econômico. As políticas culturais desenvolvidas no âmbito do Mercosul e democratização da comunicação e cultura digital também foram temas de oficinas da Cúpula.

Por último, a questão da cooperação ganhou espaço nos debates promovidos no evento. A grande questão foi responder a seguinte pergunta: “Quais resultados têm sido obtidos, e por quais caminhos é possível seguir rumo ao desenvolvimento social pleno e integrado do Bloco?. A integração pela educação também fez parte das preocupações dos participantes da Cúpula, que buscaram analisar itens como: o ensino comum do português e do espanhol, o incentivo ao intercâmbio, a desburocratização da revalidação de diplomas e reconhecimento de títulos, a harmonização de material didático e a construção de políticas pedagógicas comprometidas com o respeito à diversidade cultural.

Ano da Juventude no Mercosul

A Cúpula Social é um espaço em que os jovens são reconhecidos em seu protagonismo como participantes plenos e decisivos da construção da integração dos povos do continente. Atualmente, mais de 70 milhões de jovens entre 15 e 29 anos vivem nos países do Mercosul. Esta edição é de extrema importância, pois contribuiu para as discussões do Ano da Juventude no Mercosul, comemorado entre julho de 2012 e julho de 2013. A Cúpula Social foi o marco deste processo, que passou antes pela realização da 3ª edição do Juvensur, da Conferência de Ministros de Juventude Ibero-americanos e da Reunião Especializada de Juventude do Mercosul.

Lançamento do Prêmio Mercosul Social

Com o objetivo de reconhecer experiências bem sucedidas no combate à pobreza extrema e fortalecer o processo de integração através do desenvolvimento social, o Instituto Social do Mercosul (ISM) lançou o Prêmio Mercosul Social.  O prêmio está dividido em três categorias: Políticas Locais e Comunitárias – destinado a governos locais e municipais; Pesquisas Aplicadas – onde serão premiados universidades, centros de estudos e grupos de pesquisa; e Iniciativas de Atores e Organizações Sociais – para organizações comunitárias de base, conselhos comunais, cooperativas, movimentos organizados e ONGs.

Com auxílio de informações do portal oficial do evento

O mundo, e em especial os brasileiros, ainda guardam na memória o acontecimento de um dos mais importantes eventos deste século, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como a Rio+20, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em junho deste ano. Foi um processo que mobilizou organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos âmbitos local, nacional, regional e global. Da mesma forma, movimentou governos e o setor empresarial corporativo, maior ganhador neste processo todo, lamentavelmente. A lógica financeira e comercial prevaleceu.

Paralelo à Ri0+20 oficial, no parque do Flamengo da linda cidade do Rio de Janeiro, aconteceu outro evento oriundo de processos sociais, de maior sucesso e efetividade, a Cúpula dos Povos.  Este reuniu os setores democráticos da sociedade civil organizada e conseguiu, numa tentativa profunda de reorganização do campo político envolvido, construir agendas de comum acordo. O documento final apresentou propostas alternativas e a Cúpula estabeleceu um diálogo com o processo oficial e com a sociedade mais ampla. Foi incomparavelmente mais responsável em sua missão que a Cúpula Oficial, que em contrapartida produziu um documento pífio, com poucos avanços e alguns retrocessos, além da evidente privatização do sistema multilateral internacional.

A Rio+20 aconteceu 20 anos após um dos ciclos mais ricos de reafirmação de marcos jurídicos internacionais no âmbito dos direitos humanos: a Rio 92, também realizada na cidade do Rio de Janeiro, foi o começo de um Ciclo de conferências sobre desenvolvimento e meio ambiente, direitos sociais, mulheres, população, financiamento e racismo da Organização das Nações Unidas (ONU), que a despeito do auge do neoliberalismo no mundo aprofundou acordos internacionais primordiais para a democracia e ampliou o campo dos direitos fundamentais envolvendo os aspectos, econômicos, culturais, sociais, ambientais, sexuais, além daqueles conceitos amplamente já reconhecido que são os direitos políticos e civis. Em 20 anos a compreensão e as interpretações do que são os direitos coletivos e individuais ficaram mais claros e com capacidade de aplicação real nos fóruns internacionais assim como nos planos nacionais, (Ex: as novas constituições da maior parte dos países na América do Sul expressam a incorporação destes direitos).

Também foi nesta década de 90, que paralelo ao aprofundamento dos Direitos, o mundo neoliberal e capitalista, mais propriamente em 1994/95 trouxe à agenda regional e global o debate sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e todo o ciclo da Rodada de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na contra mão do que se defendia no marco dos Direitos Humanos e entre os movimentos da sociedade civil organizada. Os governos, cada vez mais capturados pela lógica privada do Estado mínimo e da supervalorização da iniciativa privada começaram a abrir frentes de negociação numa lógica de subordinação dos países em desenvolvimento aos chamados países desenvolvidos e centrais do capitalismo, Europa e EUA especialmente e do grande capital financeiro.

Essa lógica dominou a agenda em meados dos 90 e no caso da América do Sul, com os novos governos de esquerda, foi possível suspender o debate dobre a ALCA, porém, transformando a OMC num espaço de decisão dos rumos do mundo, numa lógica de mercantilização generalizada. A aposta é que esse ciclo se encerraria em Hong Kong, com a anuência de importantes países do sul, inclusive Brasil, que apostou e ainda aposta suas fichas no espaço multilateral da OMC. Entretanto, esta também parece que sucumbiu, como consequência de sucessivas crises e tensões políticas e econômicas. Hoje, ficou reduzida a uma instituição secundária no cenário internacional e segue, neste momento, em estado letárgico, porém ajudando a lógica de mercantilização.

O século XXI vem precedido de uma das manifestações populares mais importantes contra a lógica da comercialização do mundo que foi a Batalha de Seatlle, nos EUA, contra o livre comércio. Reação a supervalorização da OMC como organização de poder daquele momento no mundo. Ali começou uma série de manifestações contrárias à lógica da comercialização nos padrões hegemônicos e que continuou em diferentes formatos de expressão social, anti-globalista, em diversas partes do Planeta. Podemos citar a formação do Fórum Social Mundial, Conferência dos Povos, Enlaçando Alternativas, Campanha Contra a Dívida Externa, entre outros. Assim como manifestações nas ruas contra OMC, mais recentemente, contra sistemas opressivos, antidemocráticos, contra o domínio do mundo financeiro sobre o destino dos países e de seus povos, bem como demonstrações contra as decisões no âmbito das conferências internacionais relativas à mudança climática ou outros temas ambientais (Copenhague e Rio+20).

A partir 2008, com o aprofundamento das crises políticas e econômicas, pipocam eclosões no norte da África por défict democrático e por causa da crise econômica nos países do norte, tais como Espanha, Grécia, Portugal, EUA entre outros. Agora era o norte desenvolvido que entrava em profunda tensão e se mostrava frágil e incapaz de apresentar soluções. Essa era uma crise política e comercial, mas fundamentalmente uma crise do sistema financeiro. O desequilíbrio econômico que se iniciou nos EUA com a falência das instituições financeiras, antes tidas como sólidas e críveis. Uns chamam de crise do capitalismo e outros de crise civilizatória. Na verdade, parece mais uma crise que rearticula o capitalismo para introdução de uma nova onda de acumulação, agora fundamentado na exploração da natureza, inaugurando a onda verde, ou o ciclo da economia verde. Haja vista a maneira agressiva que a lógica corporativa e do capital vai penetrando nas instituições, tradicionalmente dominadas pelos Estados Nacionais e pelo caráter multilateral, como é o caso da ONU e suas instituições vinculadas.

Nessa luta do Armagedon (entre o bem e o mal, resta saber onde está um e o outro) a ONU, abre o novo milênio com uma proposta reducionista chamada as “Metas do Milênio”. Acordo esse de baixa intensidade, considerado o possível para ser atingido, até 2015, por todos os países. Já sabemos que essas metas não serão alcançadas e o mundo em crise coloca em cheque o pouco que se logrou em redução de pobreza e resolução das desigualdades.

Essas metas foram uma redução radical de todo os esforços realizados durante o chamado Ciclo Social das Nações Unidas, incluindo os acordos sobre a questão ambiental e suas convenções de clima e de biodiversidade, obtidas na Rio 92. Algumas organizações da sociedade civil acreditavam que pelo menos havia, pela primeira vez, metas definidas, mesmo que reduzindo o escopo daquilo que já tinha sido acordado e assinado pela maioria dos países membros da ONU.

Para outros, foi uma agenda de resistência e construção crítica. Entretanto, uma coisa parecia clara: os setores que buscavam alternativas ao capitalismo selvagem ou contra o próprio capitalismo estavam perdendo terreno. O que podemos dizer é que o Século XXI veio reduzindo direitos, impondo uma lógica financista e comercial em níveis nunca antes imaginados pela mente humana. E é nesse ponto que parece que nos encontramos agora.

É neste contexto que conferências e debates como a Rio+20 ou as Conferências das Partes sobre Mudança Climática, (COP 18), ou Biodiversidade estão sendo realizadas e suas decisões adiadas, na melhor das hipóteses. Na vida real, vemos retrocessos e países sem vontade política para assumir os compromissos já firmados, quem diria compromissos mais audaciosos.

Passaram-se cinco meses da Rio+20, nos encontramos com a Conferência das Partes 18,  acontecendo na capital do Catar, Doha. Quem chega nesta cidade não acredita nem um pouco que a lógica frenética do crescimento a todo custo vai mudar. Quem entra nesta cidade não pode acreditar que esta conferência terá resultados audaciosos, muito menos, alguma definição. Doha é uma cidade em frenética construção de prédios, usando a mão de obra de países como Índia, Indonésia, Bangladesh, Morrocos, Filipinas etc.  É um ponto de encontro de gente de todos os lugares do mundo sem uma personalidade própria. Muçulmanos mesclados e cortados pelo munso ocidental cristão. Esta foi minha primeira impressão.

Quais são os temas fundamentais desta conferência sobre clima? Entre outros, definição final sobre a adoção (ou não) de um segundo termo do Protocolo de Quioto. Neste Protocolo os países ricos deverão assumir a redução das emissões de efeito estufa. Esse Protocolo é importante porque é vinculante e tem consequências importantes para o futuro;  a Cooperação de Longo prazo sobre o Plano de Bali, de 2007. Resoluções ainda precisam ser tomadas sobre a redução das emissões de gazes de efeito estufa; financiamento efetivo e com capacidade de ajudar os países em desenvolvimento com adaptação, mitigação; transferência tecnológica, e; Integrar os EUA aos Acordos.

Os impasses e as resoluções desta COP estão intrinsecamente ligadas às definidas pela Rio+20 e os caminhos que serão apresentados também começam a revelar aspectos preocupantes. Passada a primeira semana de trabalhos, nada avançou, relativos a estes temas mais fundamentais. Países como Canadá, EUA, Japão, Austrália, Nova Zelândia, entre outros, não querem firmar um segundo termo do Protocolo de Quioto. Decisões sobre o financiamento de longo prazo, que substituirá o atual mecanismo ainda não saíram do papel. Esta semana estão chegando os ministros e chefes de Estado e assim esperamos que algumas decisões sejam tomadas. O que sairá daqui será tímido, mesmo que os debates se encerrem para uma nova retomada no próximo ano e temo que em níveis pouco ambiciosos.

A questão é que em Doha, sequer contamos com uma sociedade civil local consciente capaz de manifestar-se publicamente. Poucos sabem o que está acontecendo nesta cidade, lamentavelmente, e os que aqui estão carregam uma desilusão sobre os processos, que neste 2012 encerram um longo ciclo iniciado no início dos anos 90, com a Rio 92. Neste sentido, resta-nos pensar com mais profundidade não só os processos como nossas estratégias. Sem medo de sermos, em algum momento, felizes.

Antropóloga, membro do colegiado de gestão do Inesc que integra a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip). É  uma das representantes da sociedade civil organizada brasileira na COP 18.

As sementes transgênicas fabricadas pelas grandes corporações agrobioalimentares estão disseminadas por todos os países que compõem ou são associados ao Mercosul. Sequer países como Bolívia, Equador e Venezuela podem ser classificados como exceção. Os alimentos transgênicos já estão frequentando as prateleiras dos supermercados, que fazem parte da cadeia produtiva dessas corporações multinacionais.

No Brasil, os deputados ruralistas ameaçam alterar o Decreto Nº 4.680/2003 para extinguir a exigência da expressão "pode conter soja transgênica" nas embalagens de produtos alimentares. A crescente demanda chinesa e europeia por soja e milho pressiona o aumento da produção e do uso de agrotóxicos. A crise instalada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que agrotóxicos liberados sem passar por avaliação estão sendo comercializados no mercado, comprova a permissividade do governo diante das pressões das grandes corporações.

Um recente relatório de um grupo de pesquisadores ligados à UFSC (Brasil), Genok (Noruega), Redes-Amigos de la Tierra (Uruguai) e BASE (Paraguai) concluiu que a “demanda europeia por soja impacta diretamente a forma como a terra e os agrotóxicos são usados nos países do Cone Sul. Contraditoriamente, esses mesmos países que demandam mais e mais da oleaginosa proíbem em seu território o cultivo de transgênicos e o uso de produtos tóxicos, como o Paraquat, cada vez mais aplicado nas áreas de soja Roundup Ready. Exportam para cá os impactos negativos de um modelo insustentável de produção. Em troca, exportamos para lá commodities de baixo valor agregado” (artigo na íntegra).

Ao abordar temas com componentes polêmicos como é o caso dos alimentos transgênicos e agrotóxicos, os organizadores da Cúpula Social do Mercosul – sociedade civil e governo – esperam realizar um evento que possa ter repercussão junto às decisões da Cúpula dos Presidentes do Mercosul que ocorrerá no dia seguinte ao encerramento da Cúpula Social.

Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do projeto Quilombos das Américas, que é um programa agrorural que objetiva a garantia de diretos. Em razão da “Década dos Povos Afrodescendentes”, na ONU, o governo está articulando um arranjo institucional com a Colômbia, Equador e Panamá, com participação das sociedades civis destes países.

O Inesc é membro do Grupo de Trabalho Acesso a Terra e Reforma Agrária e têm participado das discussões dos GTs de Facilitação do Comércio, Políticas de Gênero e Juventude Rural. Edélcio Vigna, assesssor político do Inesc, participará da reunião da XVIII REAF MERCOSUL, com atenção especial às discussões sobre soberania e segurança alimentar e nutricional, quando representará o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), na condição de Conselheiro.

Saiba mais o que é a REAF

É uma instância institucionalizada do Mercado Comum e tem como objetivo elaborar no contexto dos Estados parte políticas comuns de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito da soberania e segurança alimentar e nutricional, assim como a implementação progressiva dos direitos humanos a alimentação adequada, aprovada na ONU, nos países da região.

A REAF foi uma iniciativa política do governo brasileiro inserida num contexto de reorientação da política externa, voltada para a integração regional e maior aproximação com os países em desenvolvimento da América do Sul. A entrada da Venezuela ao bloco e as solicitações de adesão como membros plenos do Equador e Bolívia demonstram a viabilidade da proposta brasileira de inserir a agricultura familiar no processo de integração regional por meio do fortalecimento das políticas públicas e da geração de renda pela facilitação do comércio dos produtos da agricultura familiar.

A Seção Nacional da REAF é formada pelas organizações sociais de agricultores familiares e camponeses, assalariados rurais, trabalhadores sem terra, mulheres rurais, jovens rurais, universidades, pesquisadores e organizações não-governamentais empenhadas em estudos referentes à agricultura familiar e camponesa na região do Mercosul. A Seção Nacional da REAF tem buscado expressar a grande diversidade existente na sociedade civil.

A coordenação da REAF Nacional é atribuída à Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e conta com o apoio de outros órgãos governamentais, como do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da SEPPIR, assim como trabalha em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

(Texto elaborado por Edélcio Vigna em parceria com a comunicação)

A organização não governamental Publish What You Fund lançou, em 1º de outubro, o Índice Internacional da Transparência da Ajuda para o Desenvolvimento. Em sua segunda edição, o índice melhorou em sete pontos percentuais, passando de 34%, em 2011 para 41% em 2012. O objetivo desse instrumento é o de tornar cada vez mais transparente, abrangente e acessível a todos os recursos alocados à cooperação internacional. Atualmente, o índice envolve em torno de 70 países e organizações, desde doadores tradicionais (países integrantes da OCDE), os chamados novos doadores (como Brasil e China), organizações das Nações Unidas, bancos de desenvolvimento e fundações privadas (como a Fundação Gates).

Entre os campões, se destacam o DFID (Reino Unido) e o Banco Mundial, com percentuais de 91% e 88%, respectivamente. O Brasil tem classificação sofrível uma vez que seu indicador é de 28%, bem distante da média global, de 41%. “Note-se, contudo”, destaca Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria do Inesc, “que poderia ser pior, uma vez que o Brasil está à frente de países europeus, tais como, Itália (25%) e Portugal (22%) bem como de organizações das Nações Unidas como o UNICEF (14%)”.

O Brasil entrou pela primeira vez na pesquisa graças a parceria que Publish What You Fund celebrou com o Inesc para o preenchimento de dados em âmbito nacional. Uma vez as informações coletadas, foi dado oportunidade à Agencia Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, comentar. Infelizmente a ABC não quis se pronunciar alegando que as que informações referentes a 2010 serão publicadas em breve e que dados referentes a 2011 e 2012 estão em fase de organização.

Os indicadores que compõem o índice dizem respeito a informações básicas para países ou organizações que promovem cooperação para o desenvolvimento: todas essas informações devem ser atuais e públicas, isto é, encontradas nos sites das referidas instituições para o ano imediatamente anterior ao estudo. “A pesquisa é feita em três níveis”, informa Nathalie Beghin, “o nível organizacional, o que no Brasil corresponde a Agência Brasileira de Cooperação, e, também, a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate a Fome do Itamaraty; o nível de país receptor da ajuda; e, por fim, o nível de projeto/atividade implementados nos países receptores”. O que se busca saber é se existe uma estratégia nacional de cooperação para o desenvolvimento, se o país possui relatórios anuais e orçamento assim como avaliações e auditorias. Além disso, procura-se avaliar a disponibilidade de estratégias para cada um dos países receptores bem como informações sobre os projetos ali implementados.

“O Brasil ainda tem um longo caminho para percorrer não somente do ponto de vista da transparência na sua política de cooperação internacional, mas, também, no que se refere à participação social: essa é uma área que, infelizmente, ainda é totalmente hermética ao debate público, o que contradiz a proposta do governo federal de construir uma política e um sistema nacional de participação social”, enfatiza Nathalie Beghin, responsável pela pesquisa no Inesc.

E mais, o Brasil vem liderando a iniciativa global Parceria para Governo Aberto (OGP) que reúne mais de 50 países bem como já elaborou seu Plano de Ação e criou seu comitê de monitoramento. “O país reúne todas as condições para desenhar e implementar uma política nacional de cooperação internacional para o desenvolvimento, participativa e transparente” afirma Iara Pietricovsky, do colegiado de gestão do Inesc e membro do comitê diretor da Parceria para Governo Aberto, “contudo, precisa efetivamente por em pratica os compromissos assumidos tanto em âmbito nacional como internacional”.

Para maiores informações sobre o índice e a posição do Brasil, acessar o site:

http://www.publishwhatyoufund.org/index/2012-index/

por João Pedro Stedile

O maior conflito do Paraguai é reaver a terra usurpada por fazendeiros brasileiros. O país vizinho "cedeu" a estrangeiros 25% do seu território cultivável

Mal havia terminado o golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo e flamantes porta-vozes da burguesia brasileira saíram em coro a defender os golpistas.

Seus argumentos eram os mesmos da corrupta oligarquia paraguaia, repetidos também de forma articulada por outros direitistas em todo continente. O impeachment, apesar de tão rápido, teria sido legal. Não importa se os motivos alegados eram verdadeiros ou justos.

Foram repetidos surrados argumentos paranoicos da Guerra Fria: "O Paraguai foi salvo de uma guerra civil" ou "o Paraguai foi salvo do terrorismo dos sem-terra".

Se a sociedade paraguaia estivesse dividida e armada, certamente os defensores do presidente Lugo não aceitariam pacificamente o golpe.

Curuguaty, que resultou em sete policiais e 11 sem-terra assassinados, não foi um conflito de terra tradicional. Sem que ninguém dos dois lados estivesse disposto, houve uma matança indiscriminada, claramente planejada para criar uma comoção nacional. Há indícios de que foi uma emboscada armada pela direita paraguaia para culpar o governo.

Foi o conflito o principal argumento utilizado para depor o presidente. Se esse critério fosse utilizado em todos os países latino-americanos, FHC seria deposto pelo massacre de Carajás. Ou o governador Alckmin pelo caso Pinheirinho.

O Paraguai é o país do mundo de maior concentração da terra. De seus 40 milhões de hectares, 31.086.893 ha são de propriedade privada. Os outros 9 milhões são ainda terras públicas no Chaco, região de baixa fertilidade e incidência de água.

Apenas 2% dos proprietários são donos de 85% de todas as terras. Entre os grandes proprietários de terras no Paraguai, os fazendeiros estrangeiros são donos de 7.889.128 hectares, 25% das fazendas.

Não há paralelo no mundo: um país que tenha "cedido" pacificamente para estrangeiros 25% de seu território cultivável. Dessa área total dos estrangeiros, 4,8 milhões de hectares pertencem brasileiros.

Na base da estrutura fundiária, há 350 mil famílias, em sua maioria pequenos camponeses e médios proprietários. Cerca de cem mil famílias são sem-terra.

O governo reconhece que desde a ditadura Stroessner (1954-1989) foram entregues a fazendeiros locais e estrangeiros ao redor de 10 milhões de hectares de terras públicas, de forma ilegal e corrupta. E é sobre essas terras que os movimentos camponeses do Paraguai exigem a revisão.

Segundo o censo paraguaio, em 2002 existiam 120 mil brasileiros no país sem cidadania. Desses, 2.000 grandes fazendeiros controlam áreas superiores a mil ha e se dedicam a produzir soja e algodão para empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Dupont, Cargill, Bungue...

Há ainda um setor importante de médios proprietários, e um grande número de sem-terra brasileiros vivem como trabalhadores por lá. São esses brasileiros pobres que a imprensa e a sociologia rural apelidaram de "brasiguaios".

O conflito maior é da sociedade paraguaia e dos camponeses paraguaios: reaver os 4,8 milhões de hectares usurpados pelos fazendeiros brasileiros. Daí a solidariedade de classe que os demais ruralistas brasileiros manifestaram imediatamente contra o governo Lugo e a favor de seus colegas usurpadores.

O mais engraçado é que as elites brasileiras nunca reclamaram de, em função de o Senado paraguaio sempre barrar todas as indicações de nomes durante os quatro anos do governo Lugo, a embaixada no Brasil ter ficado sem mandatário durante todo esse período.

JOÃO PEDRO STEDILE, 58, economista, é integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e da Via Campesina Brasil

O processo de integração latino-americana está ameaçado com a postura adotada pelas autoridades paraguaias desde o golpe parlamentar contra o presidente Fernando Lugo.

O embaixador paraguaio criou uma situação vexatória ao forçar a participação na Cúpula Presidencial em Mendoza, na Argentina. Os parlamentares da bancada paraguaia que compõem o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) pressionaram a realização da sessão sem a presença da Bancada da Argentina. De acordo com o art. 117 do Regimento Interno, “as sessões do Parlamento (...) poderão iniciar-se com a presença de pelo menos um terço de seus membros, no qual estejam representados todos os Estados Partes (PCPM, art. 18.1).

O Senado do Paraguai aprovou uma declaração rejeitando a resolução do MERCOSUL que suspendeu a participação do Paraguai até 2013, quando em abril desse ano ocorrerão as eleições presidenciais. Na declaração, os senadores paraguaios exigiram a retirada do embaixador paraguaio na Venezuela e a expulsão dos adidos militares venezuelanos. Os parlamentares consideram que a decisão de suspender o Paraguai do MERCOSUL é violadora do processo legal. Ademais, rejeitam a aprovação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL.

Esta batalha parlamentar poderá resultar em sanções econômicas por parte dos demais integrantes do MERCOSUL, caso não bem administrado, prejudicará o povo paraguaio. A mídia poderá manipular esta situação e colocar  o povo paraguaio contra os outros Estados Parte e a favor do vice-presidente Franco.

Por isso, é importante que o Conselho de Defesa Sul-americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) atue segundo as normas estatutárias, em especial, de acordo com o princípio declarado no art.3, alínea “c”, que implica na "promulgação da paz e a solução pacífica de controvérsias”.

O art.1 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia é aplicado em caso de “ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou em qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos”.

O art. 4, alínea “a”, garante a legalidade da sanção de “suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos e instâncias da UNASUL, bem como do gozo dos direitos e prerrogativas decorrentes do Tratado Constitutivo da UNASUL”. A alínea “b”, do mesmo artigo é mais incisiva ao permitir o “fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres, incluindo a suspensão e/ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de energia, serviços e abastecimento”.

Neste contexto de pressão parlamentar, em que  a manipulação pode levar a uma divisão do povo paraguaio, o Conselho de Defesa tem que se mobilizar com agilidade a fim de conter o acirramento dos ânimos. De acordo com a Reunião Extraordinária de Chefes de Estados e de Governos da Unasul, ocorrida em San Carlos de Bariloche (2009), foi reiterada a disposição de “consolidar na América do Sul uma zona de paz, (...) por meio da prevenção de conflitos, da solução pacífica das controvérsias e a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso da força”.

Era esperada a reação das autoridades paraguaias conservadoras e de oposição em defesa do governo do vice-presidente Federico Franco que alçaram o poder ao deporem o presidente eleito, Fernando Lugo. Entretanto, ressalte-se, há protocolos internacionais firmados que devem ser acionados diante de situações como a de deposição sumária de um presidente legalmente eleito. A integração regional não pode ser ameaçada por interesses de elites que, mais uma vez,  zombam da democracia.

A sociedade paraguaia está dividida e a mídia aproveita-se desta fragilidade cidadã. Nesta situação as autoridades responsáveis pela ordem democrática devem atuar no sentido de desarmar os espíritos e respeitar as decisões que estão nos tratados e resoluções firmadas.

As forças conservadoras, incluindo as golpistas do Paraguai, pressionaram para que a primeira reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorresse na esperança de aprovar algum apoio ao governo de Frederico Franco. A essas forças somaram os opositores de José Mujica, presidente do Uruguai, e alguns parlamentares da representação brasileira.

A bancada argentina, deputados uruguaios pró-Mujica e alguns brasileiros entendem que a decisão de suspender a participação do Paraguai do Mercosul atingiu as atividades do Parlasul. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou que “Ao suspender o Paraguai, suspende o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo de qualquer uma das atividades do Mercosul. É uma suspensão política”.

O presidente do Parlasul, o paraguaio Ignacio Mendoza, não tem o mesmo entendimento e insiste que o Parlasul é um órgão soberano e que a orientação dos governos é uma ingerência entre poderes. De fato, o Protocolo Constitutivo em seu art. 1º reza que “o Parlamento, como órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, integrará a estrutura institucional do Mercosul”. Porém o art.4º diz que ao Parlasul compete velar “pela preservação do regime democrático nos Estados Partes (Protocolo de Ushuaia)” e propor “projetos de normas do MERCOSUL para consideração pelo Conselho do Mercado Comum (CMC)”. Sendo assim, a autonomia do Parlamento está limitada pelo CMC à medida que todas as decisões normativas aprovadas no Parlasul devem ser submetidas ao crivo deste órgão superior.

O CMC (art. 3º do Protocolo de Ouro Preto), integrado pelos Ministros de Relações Exteriores, é o órgão superior do Mercosul e tem a competência da condução política e tomada das decisões. O Inesc já apontou esta contradição no texto “Fratura exposta: Parlasul versus CMC*” ao questionar: “Como poderá um parlamento eleito diretamente estar submetido a um órgão formado por autoridades executivas indicadas pelos governos nacionais?”.

O Parlasul tem muito terreno a percorrer até se constituir em um espaço parlamentar independente e autônomo e, o primeiro passo, serão as eleições diretas simultâneas, em dia específico, em todos os Estados Partes. Enquanto o Parlamento não for provido da delegação e do poder soberano popular não será um órgão independente dos governos e da camisa de força institucional do Mercosul.

A acusação do presidente da delegação brasileira, senador Roberto Requião, de que os deputados argentinos e uruguaios (pró-Mujica) são subservientes às ordens do Executivo é uma declaração ideológica que oculta à realidade dos fatos políticos.  De fato, o que o espírito de corpo conservador latino-americano procurava era a possibilidade de aprovar algum apoio do Parlasul ao "governo democrático - sem quebra de regras" de Franco.

O jogo não deu certo, pois sem a Argentina a sessão não pode acontecer.

Hoje, 28-06, os integrantes da delegação brasileira, composta por 12 organizações, apresentaram um documento com as principais preocupações do grupo. Entre elas estão: o repúdio ao golpe ocorrido no Paraguai que ameaça a democracia no Mercosul; a importância do Relatório de violações de Direitos Humanos elaborado pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a necessidade de adotar um outro modelo de desenvolvimento. Confira o Documento

O encontro, que tem como tema central “Construindo nossa integração” foi dividido em quatro eixos temáticos: Papel do Estado; Trabalho e Inclusão; Direitos Humanos; e Participação Cidadã.

O Inesc participa do evento desde sua primeira edição realizada pelo governo brasileiro em dezembro de 2006, em Brasília. "As Cúpulas Sociais têm sido um espaço privilegiado para que as organizações da sociedade possam colocar suas críticas ao economicismo que tem tomado conta do Mercosul. O Mercosul deve abandonar a estreita visão que separa o econômico do social. Além de adotar uma nova postura, para atingir outra forma de integração", afirmou Edélcio.

Cúpula Social e Participativa– As Cúpulas Sociais e Participativas são realizadas semestralmente, de forma coordenada com a Cúpula de Chefes de Estado, e constituem um espaço de diálogo e interação entre governos e sociedade civil dos países membros e associados do Bloco, a respeito do processo de integração regional. As sugestões resultantes dos debates realizados nas Cúpulas Sociais e Participativas são encaminhadas às Cúpulas de Chefes de Estado do Mercosul para apreciação pelos presidentes dos Estados Partes e Associados. A Cúpula dos chefes de Estado será realizada no dia 29, também na cidade de Mendoza.

“As iniciativas de cooperação internacional do Brasil estão produzindo estruturas inovadoras para cooperação sul-sul e triangular, em áreas como a luta contra a fome, agricultura, educação, saúde, entre outras,” afirmou Dandan. “Estas experiências estão contribuindo para um novo modelo de solidariedade e de cooperação internacional para o desenvolvimento”.

Com auxílio de informações da Assessoria de Imprensa da ONU