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Nota técnica discute transparência de dados do governo em relação à promoção dos direitos dos povos indígenas

Publicado em 17/12/2015 16:50

Nota Técnica Nº 187 - "Os direitos indígenas no cipoal da transparência", produzida para o Inesc por Ricardo Verdum, pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (NEPI), do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Santa Catarina (UFSC).

Qual a parcela do Plano Plurianual do governo federal (PPA 2012-2015) que foi destinada à promoção de direitos dos povos indígenas no Brasil, e quais as conexões entre esse PPA e os orçamentos anuais do país? Essas e outras questões são analisadas em nossa Nota Técnica Nº 187 - "Os direitos indígenas no cipoal da transparência", produzida para o Inesc por Ricardo Verdum, pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (NEPI), do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Santa Catarina (UFSC).

Para a produção da nota técnica, foram usadas as bases de dados da administração pública federal disponíveis na internet, em especial o documento Plano Plurianual 2012-2015: Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, lançado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no final de 2011.

"Embora tenham ocorrido significativos avanços de transparência na gestão pública ao longo das últimas duas décadas, verificamos que há ainda muitas lacunas de informação a serem preenchidas, e não é difícil ficar enredado na utilização das ferramentas que estão hoje disponíveis à sociedade. Além disto, a qualidade da informação sobre o alcance das metas em cada um dos nove objetivos do programa é desigual e em alguns casos não é possível saber o que exatamente foi alcançado. Daí o porquê de usarmos a expressão cipoal para caracterizar a situação."

Para Alessandra Cardoso, Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o estudo mostra que não só a transparência e o acesso às informações sobre as 'entregas do governo federal para os povos indígenas' precisa avançar. "Também as políticas públicas precisam ser melhor cumpridas, como promete o governo em seus planos plurianuais."

Leia a íntegra da Nota Técnica.

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