Temas de Atuação
Democracia, Parlamento e Sociedade
O parlamento é considerado tema central para o INESC. A Instituição investe nesse espaço político por entender que ele é essencial para sua ação em defesa de direitos e da radicalização da democracia. Dentro dessa temática, o INESC luta por uuma reforma política ampla que mude a forma de fazer política e de exercer o poder. Outro grande desafio desse tema é a busca pelo aperfeiçoamento do parlamento - símbolo da democracia representativa – incorporando a ele os mecanismos de democracia participativa e de democracia direita.
Direitos Humanos e igualdade
Os Direitos Humanos (civis e políticos), Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhescas) são a principal referência dessa temática no trabalho do Instituto. O INESC atua com o objetivo de ampliar a capacidade de interlocução e pressão social para que o Estado elabore e execute política públicas que garantam efetivamente os direitos humanos, e que sejam devidamente desenhadas e comprometidas com o enfrentamento às distintas faces das desigualdades: cor, gênero, etnia, geração, território e renda.
Infância e juventude
Assegurar a efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, fortalecê-los e trabalhar contra eventuais tentativas de restrições e retrocessos é o foco da atuação dessa temática. O acompanhamento e monitoramente de projetos de lei e dos programas orçamentários orientados para este segmento, além do trabalho de capacitação de outros coletivos e organizações que atuam na temática parte importante da atuação institucional do Inesc.
Orçamento Público e Justiça Tributária
O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc nessa temática. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.
Política Socioambiental
Essa temática têm como objetivos gerais: provocar, gerar, fomentar, favorecer, fazer avançar, assessorar e fortalecer os processos de articulação dos movimentos socioambientalistas brasileiro e transfronteiriços; bem como a participação e representação política desses atores coletivos nos espaços de definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e de desenvolvimento
Política indígena
Essa temática têm como objetivos gerais: provocar, gerar, fomentar, favorecer, fazer avançar, assessorar e fortalecer os processos de articulação da luta dos povos e organizações indígenas no Brasil e em nível internacional, bem como a participação e representação política desses atores coletivos nos espaços de definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e de desenvolvimento.
Política Internacional e Integração Regional
Além da acompanhar e monitorar os protocolos, tratados, empréstimos e acordos firmados pelo governo brasileiro, o INESC também integra a articulação internacional Social Watch – responsável pelo acompanhamento e monitoramento do ciclo de conferências sociais das Nações Unidas. Paralelo a isso, o INESC atua no processo de integração regional dos países sul-americanos. A Instituição trabalha no sentido de fortalecer a Frente Interamericana de Parlamentares e Sociedade Civil.
Reforma Agrária e Soberania Alimentar
Os temas ligados à reforma agrária, suas articulações e arcabouço legal e a questão da produção agrícola, enquanto política promotora de inclusão social e distribuição de riquezas e alimentos são abordagens permanentes dessa área de atuação. Na área de soberania alimentar, o INESC tem como princípio orientador o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA). Para melhor incidência, a instituição seleciona áreas no contexto da agricultura familiar, às quais atribui prioridade no monitoramento.
Segurança Pública
A inexistência do respeito aos direitos humanos e de um corte racial e de gênero na concepção e no desenho da política de segurança pública levou o INESC a priorizar sua atuação nesta área. Optou por analisar o orçamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal programa de segurança pública do governo federal. O trabalho da instituição sobre o tema tem enfoque de gênero e raça.
