Projetos do Inesc

Orçamento e Direitos Humanos

Apoio: Center on Budget and Policy Priorities (IBP)

Neste projeto o Inesc tem como objetivo promover o debate sobre o orçamento público, direitos e desigualdades como forma de sensibilizar e influenciar gestores e legisladores para um maior comprometimento do governo com orçamento público que garanta de forma progressiva e mensurável os direitos. Por isso, é de extrema importância para o desenvolvimento do projeto o acompanhamento e a influência sobre a política tributária, tendo em vista uma estrutura tributária mais progressiva e justa. O projeto também visa aprimorar a metodologia “Orçamento e Direitos”, metodologia desenvolvida pelo Inesc que visa analisar o orçamento sob a perspectiva dos Direitos Humanos e da redução das desigualdades (em especial as desigualdades de raça e gênero).

Transparência orçamentária no nível local

Apoio: Center on Budget and Policy Priorities (IBP)

O projeto tem como foco principal a produção de um estudo sobre transparência orçamentária em nível subnacional no Brasil. Neste ano foi realizada uma pesquisa nas 27 capitais brasileiras e os dados apontaram que a maioria delas estão distantes da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. A metodologia do estudo se dividiu em duas partes: a) uma investigação direta de informações nos sítios governamentais de cada capital e b) aplicação de questionários para conhecer a opinião de profissionais de diferentes áreas de atuação sobre a qualidade da transparência do ciclo orçamentário de suas capitais.

ELBAG Project Coordinator

Apoio: ActionAid

Este projeto contribui para a prestação pública de contas e transparência na Guatemala e na Nicarágua, através de: mobilização para a ação coletiva; alfabetização econômica,  acesso à informação; introdução às ferramentas e metodologias para a advocacia, e estabelecimento de relações com as autoridades locais e atores não-estatais . Com isto em mente, o objetivo do projeto foi definido como: "Grupos da sociedade civil na Guatemala e Nicarágua mobilizados e treinados para monitorar os orçamentos governamentais, compreender as políticas econômicas e influenciar a tomada de decisão por parte dos governos locais".

Orçamento, Políticas Públicas e Parlamento à luz das desigualdades raciais

Apoio Fundação Ford.

O desenvolvimento deste projeto contribui na luta existente na sociedade brasileira contra as desigualdades raciais e no combate ao racismo. Ele tem como objetivos aprofundar em ações centradas como: na baixa representação da diversidade da sociedade, na composição do Parlamento Brasileiro, na distribuição de recursos, na concepção e desenho de políticas públicas e, na definição de legislação, todas destinadas ao combate às desigualdades raciais e ao racismo.

Raça e Gênero na Segurança Pública à Luz da Análise Orçamentária

Apoio: Cfemea e ONU Mulheres

Este projeto tem o objetivo de analisar a incidência política sobre a política de segurança pública com enfase no principal programa desenvolvido pelo governo nesta área: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A análise do Pronasci permite ao Inesc uma visão da estrutura orçamentária e de gastos do Programa, além de entender com clareza o que é financiado  - em que tipo de ação o governo está investindo. Isso se dá por meio da análise do orçamento do Programa do ponto de vista racial e de gênero.

Orçamento, direitos e meio ambiente no âmbito das políticas públicas para Amazônia brasileira e de integração regional sul-americana

Apoio: Fundação Heinrich Böll

Este projeto está focado no tema da integração regional sul-americana. O principal esforço e tentativa de contribuição é de mapear atores sociais, intenções, relações e processos que conformam a dinâmica atual de reestruturação, modernização e expansão do capitalismo na Amazônia sul-americana e nos Andes. A parceria é orientada para cinco temas principais e suas inter-relações: financiamento, megaprojetos, energia, recursos naturais e mudanças climáticas. O projeto tem como objetivo fortalecer a capacidade das organizações e movimentos sociais que lutam pelo desenvolvimento da sustentabilidade na Amazônia e de influenciarem as escolhas e alcance das políticas públicas e o processo de integração regional em curso na região Amazônica Sul Americana.

Trabalho com orçamento público e monitoramento das ações no Congresso Nacional brasileiro

Apoio: Climateworks Fundation

O foco de ação do Projeto está orientado para a área de trabalho com orçamento público e monitoramento das ações no Congresso Nacional. O objetivo é acompanhar o financiamento público e o investimento privado para projetos e programas na Amazônia, especialmente em atividades que envolvam o uso da terra e florestas, comprometidos com uma economia de baixas emissões de carbono, e, em particular, garantir e respeitar os direitos dos os povos indígenas e tradicionais e comunidades camponesas.

Fortalecendo os direitos da Criança e Adolescente” - Apoio Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Apoio: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

O projeto tem como objetivo monitorar a tramitação de projetos de lei que afetem, direta ou indiretamente, a vida das crianças e dos/as adolescentes brasileiros, de modo a garantir que as políticas públicas efetivem direitos, bem como impedir que quaisquer tentativas de violação aos direitos já conquistados sejam concretizadas. A idéia é que o projeto possa unir diferentes atores sociais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) no constante acompanhamento das atividades legislativas, favorecendo a intersetorialidade das políticas públicas. Outra meta do Criança no Parlamento é munir a sociedade civil de informações para que o exercício do controle social seja fortalecido.

Onda: adolescentes em movimento pelos direitos

Apoio: Kindernothilfe

O projeto visa introduzir o tema dos direitos humanos e do orçamento público em escolas do Distrito Federal. Todas situadas em diferentes cidades do Distrito Federal (DF), entre elas, há uma escola rural. Atualmente são oito escolas, a maioria em regiões de maior exclusão social e a escola do CAJE - Centro de Atendimento Juvenil Especializado. O objetivo do projeto é assegurar o envolvimento de crianças e adolescentes na discussão sobre direitos e cidadania, observando como se relacionam com o orçamento público. A idéia é fortalecer a capacidade de atuação dos/as jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles/as destinadas.