Carta de Princípios

REGIMENTO INTERNO  DO INESC

O Conselho Diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC - nos termos dos Estatutos aprovados na Assembléia Geral de  28 de maio de 2001, aprovou em sua reunião de 03.12.2001 o presente Regimento  Interno.

TITULO I

DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O INESC

Art.1º - Considerando a sua origem e o atual contexto histórico, o INESC defende e se propõe a vivenciar, juntamente com as outras Organizações Não Governamentais (ONGs) associadas da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), os seguintes princípios como aqueles que afirmam a sua identidade frente à sociedade brasileira e internacional:

I - Aplicar à sua prática os princípios da ética, impessoalidade, moralidade, publicidade e solidariedade;

II - Buscar e defender alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a equidade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações;

III - Lutar pela erradicação da miséria e da pobreza e se colocar contra políticas que contribuam para reproduzir desigualdades de gênero, sociais, étnicas e geracionais;

IV- Lutar pelos Direitos Humanos, que são uma conquista fundamental da Humanidade, que tem o direito, coletiva e individualmente, de exercê-los e ampliá-los;

V- Afirmar seu compromisso com o fortalecimento da sociedade civil, defendendo a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual;

VI- Afirmar sua autonomia perante o Estado e a sua independência diante dos organismos governamentais, condicionando possíveis parcerias ao seu direito e capacidade de intervir na discussão, formulação e monitoramento de políticas;

VII - Defender uma relação com a cooperação internacional baseada na autonomia, solidariedade, respeito e transparência;

VIII - Contribuir para o fortalecimento de um “pacto de cooperação” baseado nos valores aqui explicitados, bem como na solidariedade Norte-Sul, Sul-Norte e Sul-Sul;

XIX - Reafirmar e vivenciar o seu compromisso com a transparência, o primado do interesse público e a participação democrática interna, reconhecendo-os como componentes essenciais da gestão da organização;

X - Estimular a parceria com outras ONGs filiadas a Abong e outras organizações da sociedade civil organizada  de modo a racionalizar recursos e fortalecer ações conjuntas, defendendo e lutando pela harmonia e respeito entre elas, de modo a fazer dessa prática referência exemplar na sociedade.

TÍTULO II

DAS DIRETRIZES DE GESTÃO

Art. 2º - O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC,  pauta todas as suas ações e modelo de gestão organizacional pelos princípios da participação, do respeito aos profissionais, da transparência, da ética nas relações e da democracia.

Art. 3º - São diretrizes de gestão do INESC:

I. Respeito e compromisso com as deliberações das Assembléias Gerais, do Conselho Diretor e  do Conselho Fiscal.

II. A gestão democrática é o princípio gerador das ações institucionais e gerenciais. Mecanismos institucionais de participação efetiva de todos os profissionais, estejam eles em atividades meio ou fim, devem ser instalados e aperfeiçoados permanentemente.

III. Os corpos diretivo, técnico, administrativo e operacional que compõem o quadro de profissionais do sociedade deve compartilhar dos princípios norteadores do INESC e demonstrar concordância com os mesmos em sua vida profissional. Os mesmos devem ser adequadamente qualificados, tanto técnica como politicamente, para suas funções.

IV. O relacionamento e as relações de trabalho são pautados pelos princípios da participação, transparência, respeito ao outro, postura ética e democrática.

V. A busca de alianças estratégicas e ações articuladas com outras organizações, respeitados os princípios do INESC e seu planejamento estratégico, é uma diretriz básica de atuação da entidade.

VI. A socialização, para o conjunto das organizações e para a sociedade de forma geral, de todo o conhecimento produzido e/ou sistematizado pelo INESC deve ser uma preocupação constante.

VII. A circulação e o acesso à informação por  todos deve ser instrumento permanente de formação do profissional e ao mesmo tempo de atualização do planejamento.

VIII. Nas relações com organismos ou agências de cooperação, nacionais e internacionais, o INESC prima pelo respeito institucional, construção de relações institucionais e de parcerias e autonomia das partes.

IX. Na organização interna, o INESC prima pela construção de instâncias de direção e gestão definidas institucionalmente, com capacidade de renovação de seus membros, diminuindo o perigo do personalismo ou individualismo. Essas instâncias são construídas coletivamente e permanentemente deverão ser adaptadas às novas demandas.

X. O INESC entende o planejamento como um instrumento cotidiano de trabalho, por isso dinâmico, sendo construído de forma coletiva, com participação de todos e sua implantação  deve ser constantemente avaliado, monitorado e atualizado.

XI. O processo de elaboração, execução e avaliação do orçamento do INESC deve ser transparente e público.