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Orçamento e Direitos

Publicado em 22/03/2016 12:25

O acompanhamento, monitoramento e decodificação do processo orçamentário federal, sua execução financeira e a permanente busca pela ampliação de transparência e publicização das informações de planos e gastos públicos são metas permanentes do Inesc nessa temática. Para além de ser um tema de intervenção política, a questão fiscal e orçamentária também se constitui em eixo da intervenção, capacitação e construção de conhecimento pela instituição.

O que compõe o orçamento de um país? E para que ele serve? Um orçamento pode garantir direitos. Ou violá-los. O Inesc desenvolveu uma metodologia para analisar o orçamento público tendo em vista a defesa e promoção dos direitos humanos. É o Manual de Formação em Orçamento e Direitos: Orçamento Público para a Promoção dos Direitos Humanos.

Veja outros vídeos do Inesc sobre o tema.

 

PROJETOS EM ANDAMENTO

Controle social e incidência política para a garantia de direitos, maior transparência e democracia

Apoio: PPM

Monitoramento do orçamento público federal, controle social de sua execução e incidência nas instâncias competentes como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A incidência também se dá na temática da justiça tributária, contribuindo para a garantia e promoção dos direitos humanos e superação das desigualdades.

O projeto também trabalha com a sensibilização e informação sobre temas de dimensão internacional, ampliando a capacidade de pressão da sociedade civil organizada e influenciando a definição de políticas que favorecem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, e melhorem a qualidade de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais e camponesas. Também estão no escopo questões relativas à mudança climática e a questão energética.

Outra vertente do projeto é a influência e proposição de projetos de lei que dialoguem com temas como reforma política e políticas públicas para crianças e adolescentes. A pressão da sociedade por uma reforma política contribui para um parlamento mais democrático e comprometido com a garantia de direitos.

Elaboração do Orçamento Temático de Medicamentos

Apoio: Open Society Foundations

Existe no Brasil uma carência de pesquisas que avaliem o orçamento da saúde destinado aos medicamentos. Não se sabe exatamente como são definidas as prioridades para esses gastos. O projeto vai produizir estudo exploratório sobre gastos federais com medicamentos para o período de 2007 a 2014, de modo a poder captar tendência destas despesas; mapeamento de atores relevantes na área de acesso a medicamentos para entender melhor os processos de tomada de decisão referentes a estes gastos; e, sensibilização da sociedade brasileira em relação ao tema de acesso à medicamentos. Seus objetivos são contribuir para a realização do direito à saúde no Brasil, especialmente no que se refere ao acesso justo e equitativo a medicamentos, e aumentar o conhecimento sobre gastos federais com medicamentos no Brasil para o período de 2007 a 2014 analisando a evolução das despesas e processos de tomada de decisão.

Democracia inclusiva e Direitos Humanos no Brasil: novos olhares, novas agendas e novos sujeitos

Apoio: Fundação Ford

Contribuir para o aprofundamento, a radicalização e o redesenho dos processos  democráticos no Brasil, por meio da atuação em quatro eixos estratégicos – transparência pública, participação social, juventude e reforma do sistema político –, perpassados por temas transversais (raça e gênero), com um olhar na construção de agendas públicas para o Século 21.

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ARTICULAÇÕES

 

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Para entender melhor o assunto

Índice de Orçamento Aberto 2015: Brasil se destaca em ranking global de transparência orçamentária

Orçamentos temáticos desenvolvidos pelo Inesc são destaque de encontro no México

Por um orçamento da mobilidade urbana transparente e acessível

Alunos do DF lançam revista sobre direitos humanos e orçamento público

Nossa Brasília apresenta orçamento temático de mobilidade urbana no Fórum Social Mundial 2016

PPA da crise: bonito no papel, inviável na prática

De olho no orçamento da criança: atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público

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