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PLOA 2007 - Hora de Pressionar
A Comissão Mista de Orçamento cumpre a etapa de análise dos relatórios setoriais. Este ano, pela primeira vez, foram realizadas audiências públicas regionais que possibilitaram uma participação ativa da sociedade civil no processo de construção do orçamento da União. Há a expectativa de que o orçamento de 2007 reflita o atendimento às prioridades sociais. PLOA 2007 será votado na quinta-feira.
Dep. Gilmar Machado - presidente da CMO
Uma maior participação da sociedade civil marcou o processo de elaboração do orçamento da União para 2007. Pela primeira vez desde a sua instituição, a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos - CMO promoveu audiências públicas regionais para que atores da sociedade pudessem apresentar suas demandas de priorização de gastos com políticas públicas. Essa iniciativa representou um grande avanço para a ampliação da participação social no processo de definição de gastos públicos e de maior transparência na etapa de discussão e apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2007 encaminhado pelo Executivo ao Parlamento, conforme reza a Constituição Federal.
Embora este tenha sido, do ponto de vista da sociedade civil organizada, um dos orçamentos federais com maior abertura de espaços de participação dos últimos anos, há que se registrar que até a presente data a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 ainda não foi apreciada pela CMO. Alguns parlamentares chegaram a sugerir a supressão dessa etapa do processo, possibilidade essa que a sociedade civil rechaça veementemente por entender que ela representa um descumprimento de um preceito constitucional e redundaria no descarte uma das propostas de LDO que mais refletiu a abertura e ampliação do diálogo entre a CMO e organizações da sociedade civil.
É importante cobrarmos a imediata votação da LDO para que não haja questionamentos futuros sobre a legitimidade do Orçamento Anual de 2007. Para além do cumprimento da letra de lei, também é essencial que monitoremos a proposta final apresentada pelo Senador Valdir Raupp que, este ano, ficou encarregado pela relatória da peça orçamentária.
Embora este tenha sido, do ponto de vista da sociedade civil organizada, um dos orçamentos federais com maior abertura de espaços de participação dos últimos anos, há que se registrar que até a presente data a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 ainda não foi apreciada pela CMO. Alguns parlamentares chegaram a sugerir a supressão dessa etapa do processo, possibilidade essa que a sociedade civil rechaça veementemente por entender que ela representa um descumprimento de um preceito constitucional e redundaria no descarte uma das propostas de LDO que mais refletiu a abertura e ampliação do diálogo entre a CMO e organizações da sociedade civil.
É importante cobrarmos a imediata votação da LDO para que não haja questionamentos futuros sobre a legitimidade do Orçamento Anual de 2007. Para além do cumprimento da letra de lei, também é essencial que monitoremos a proposta final apresentada pelo Senador Valdir Raupp que, este ano, ficou encarregado pela relatória da peça orçamentária.
