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Governo brasileiro coloca austeridade econômica longe de supervisão da ONU

Publicado em 27/02/2018 17:05

Governo cancelou a visita do Especialista Independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos a menos de um mês da missão oficial.

Do site da Conectas:

 

A menos de um mês da missão oficial ao Brasil de Juan Pablo Bohoslavsky, Especialista Independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos, o governo brasileiro cancelou a visita, segundo informações do jornal Estado de S. Paulo. A missão estava programada desde outubro do ano passado e aconteceria entre 18 e 30 de março.

A presença do especialista da ONU era aguardada ansiosamente por diversas organizações da sociedade civil, uma vez que um de seus objetivos era justamente avaliar os primeiros impactos que a emenda constitucional 95, que congela por 20 anos o teto do gasto público do governo federal, já apresenta em serviços essenciais à população, principalmente a mais carente.

Apesar de, internacionalmente, o governo Temer publicitar a emenda como um esforço para ajustar as finanças do país, Conectas endossa a tese de que tal medida de austeridade é desproporcional, com efeito perverso sobre as camadas mais pobres da população. A médio e longo prazo, o resultado da emenda será aprofundar as desigualdades históricas do Brasil, que são fontes constantes de violações de direitos humanos.

Recente estudo produzido pelo Inesc, Oxfam  Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (disponível aqui) alerta para indícios de como a EC95 já apresenta impacto negativo em políticas de combate à fome, de atendimento a mulheres vítimas de violência e no programa Farmácia Popular, por exemplo. Por suas prerrogativas como relator da ONU, Bohoslavsky poderia não apenas confirmar tais indícios como também aprofundar de modo independente as análises apontadas no relatório.

>>>Leia também: Estudo "Direitos Humanos em Tempos de austeridade"

Bastante atípica na diplomacia, o cancelamento da agenda oficial pelo Estado brasileiro é mais uma mostra da falta de compromisso do governo Temer com políticas de proteção e promoção de direitos humanos. Entretanto, não se pode dizer que seja uma surpresa para um governo avesso à crítica e de baixa aderência ao debate público com a sociedade civil.

Basta lembrar que em março passado, em voto inédito, o Estado brasileiro votou contra a renovação do mandado de Bohoslavsky na ONU, sob justificativa de que a resolução seria contrária aos elementos centrais das atuais políticas econômicas do Brasil, particularmente dos esforços para recuperar o equilíbrio fiscal. À época, Conectas classificou a postura brasileira como um redirecionamento diplomático e uma tentativa deliberada de impedir que os impactos das reformas econômicas fossem avaliados e criticados pela ONU. Postura essa que se repete com o cancelamento injustificado e de última hora da missão oficial do relator independente.

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