Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais
Seções
Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias Gerais 2017 Novembro Em vez de acabar com o ensino gratuito, reformar o sistema tributário
Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias Gerais 2017 Novembro Em vez de acabar com o ensino gratuito, reformar o sistema tributário

Em vez de acabar com o ensino gratuito, reformar o sistema tributário

Publicado em 27/11/2017 11:42

Especialistas contestam Banco Mundial sobre fim do ensino gratuito. Reforma tributária justa pode garantir o financiamento de universidades

Por Rebeca Letieri, do Jornal do Brasil

“O que está em jogo é um duplo assalto: a desfiguração do ensino superior público brasileiro, onde se produz ciência nesse país, e a transformação em um sistema totalmente comandado pelos grandes monopólios das universidades privadas lucrativas”, enfatizou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wilson Mesquita de Almeida. Ele está falando do recém-lançado relatório do Banco Mundial, que sugere a adoção de um sistema semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas universidades públicas, com o fim da gratuidade e criação de bolsas para quem não pode pagar.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, e entregue ao atual ministro Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última terça-feira (21). O documento analisa oito áreas do gasto público no Brasil, e afirma que, nas últimas duas décadas, ele aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país.

Na educação, o relatório aponta que as despesas com universidades federais “equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”. “O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”, diz o documento, continuando: “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.

Especialistas, entretanto, rebatem os argumentos apontados pelo relatório. Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas universidades públicas federais pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. O estudo do fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.

“Nos últimos anos, nós tivemos uma mudança bastante considerável no perfil dos alunos no ensino superior brasileiro. Isso porque, mesmo com a gratuidade, houve uma série de políticas que fizeram aumentar o número de alunos nas universidades públicas e privadas”, disse o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Domingues Waltenberg.

Outra pesquisa lançada no ano passado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu no período de 2010 e 2014 de 6,57% para 2,96%. Já os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos caíram no mesmo período de 16,72% para 10,6%.

Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados negros e pardos, que representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no país.

“Há diversas razões que podem ser apontadas nessa conta. Qualquer família de classe média entende e espera que seu filho entre na universidade. E isso não é obvio para as famílias mais pobres. Então mesmo que a pessoa tenha a capacidade, não faz parte das aspirações dessa classe”, disse Fábio, que continuou: “Para reverter isso, não basta investir no público e gratuito, tem que criar políticas de manutenção dessas pessoas na universidade. E conscientizar a população de que a universidade é para todos”.

“Vivemos em um país grande e com diferenças regionais ainda marcantes. Quando eu pego dados da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o perfil social é mais heterogêneo socialmente. O Banco Mundial pega uma pequena parcela dos estudantes e generaliza para o conjunto dos alunos. Isso é um erro lógico primário”, acrescentou.

Exemplos Internacionais

Entre os países mais ricos, há os que não cobram nada dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como os nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia) e os eslavos (Eslováquia e Eslovênia), e outros, onde mesmo nas instituições públicas os custos do ensino superior são de milhares de dólares por ano, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.

“Na Suécia, eles não pagam a universidade. E, além disso, os alunos recebem uma bolsa que serve para pagar transporte e moradia. Então você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto. Essa é a diferença na concepção desse relatório: a nossa premissa é outra”, disse Fábio.

Arabela Campos é professora de sociologia da educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutora pela Universidade de Londres, no Reino Unido. Ela conta que, no ano passado, esteve nos Estados Unidos fazendo um estudo sobre o ensino superior e políticas de inclusão de estudantes, principalmente negros norte-americanos, a fim de oferecer uma comparação com o modelo brasileiro.

“Nos EUA, houve um processo de concentração de renda muito profundo nas últimas décadas, e os resultados disso foram uma matrícula cada vez mais elevada; serviços oferecidos nos campus da universidade supérfluos; e uma contração de dívidas imensas por parte daqueles que precisam fazer empréstimo para pagar os estudos, o que compromete o futuro de milhares de norte-americanos”, disse.

Ela explicou que mesmo nas universidades públicas - que no caso dos EUA também são pagas -, há uma tendência em selecionar cada vez mais alunos com alto poder aquisitivo, já que os recursos públicos estão encolhendo, e em períodos de crise, são ainda menores.

“A universidade pública de Illinois, por exemplo, uma das mais importantes do país, procura atrair estudantes estrangeiros – em 2016 eles correspondiam a 22% das matrículas -, principalmente asiáticos. Volta e meia você vê um jovem de 17 anos com uma Mercedes Benz vermelha circulando no campus. É gritante a ostentação. E o resultado disso é uma minoria cada vez mais rara. Então nós temos que conhecer essa realidade e pensar sobre, para saber se é isso que queremos para o nosso país”, disse Arabela que estudou a vida toda na UFRS.

“As políticas de ação afirmativa acolhem estudantes de grupos subrepresentados, e a presença deles é muito importante para oxigenar a universidade, para que ela pulse e represente a nossa sociedade como ela é”, finalizou.

O teto de gastos

O professor de economia da UFF, Fábio, argumenta que o Banco Mundial trabalha em cima da lógica de um “orçamento fixo”, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ainda este ano pelo governo de Michel Temer (PMDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.

“Nesse caso, entra a questão do estado mínimo, da diminuição gradativa das obrigações e deveres do Estado brasileiro. E com a aprovação da PEC 55 vem uma demanda grande por cortes cada vez maiores de recursos do setor público. Se permitirmos isso, daqui a pouco nós vamos ver serviços essenciais, que já estão sofrendo os efeitos dessa emenda, sendo cortados também”, alertou a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.

“É o pensamento de que nós temos um orçamento fixo e precisamos retirar de alguma coisa para colocar em outra. Aí entra o argumento de que precisamos tirar do ensino superior para investir no ensino básico”, completou Fábio.

Apesar de ainda existir grande disparidade entre o gasto com aluno no ensino básico e superior, dados do Inep/MEC mostram que desde 2000 a diferença do investimento reduziu. Os últimos relatórios referentes a 2014 indicam que enquanto foram destinados R$ 21.875 (aumento de 6,6%) para cada estudante no ensino superior ao ano, os alunos da educação básica - infantil e fundamental - custaram R$ 5.935 (aumento de 206%).

De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado este ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, apenas US$ 3.439, enquanto no Chile são US$ 4.325, na França, US$ 9.825, Alemanha, US$ 12.826, Coreia do Sul, US$ 8.159, e quando se tratam dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$ 20 mil.

“É claro que precisamos melhorar muito ainda, mas é importante frisar que universidade não é só a docência, a boa universidade dá ensino em diferentes níveis e pesquisas. E, além disso, você tem toda a retribuição para a sociedade. É natural que o gasto seja maior. Isso é assim no mundo todo”, comentou Fábio, completando: “Precisamos encontrar recursos para manter o ensino superior e aumentar o gasto com educação básica. A lógica desse relatório e do governo atual é de não gastar nenhum centavo a mais em educação”.

“Toda universidade pública possui custos com hospitais [que atende o entorno local], restaurantes universitários com descontos ou subsídios para alunos de baixa renda - os ditos "bandejões" ou RUs - museus, rádios, salários de aposentados e laboratórios para pesquisa. As privadas no Brasil, predominantemente voltadas para o lucro, não fazem pesquisa, ou seja, produção de conhecimento novo. Inovações, vacinas, dentre outras descobertas que auxiliarão a sociedade, são desenvolvidas, sobretudo, nas universidades públicas, que o Banco Mundial quer desfigurar”, completou Wilson.

“O efeito de mercantilização seria enorme. A prioridade seria destinar recursos para cursos baratos e com retorno imediato. Sendo assim, idiomas raros e faculdades de arte, para quê? E isso é importante a longo prazo. Além do mais, quem garante que se reduzirem os recursos com educação superior, eles irão para educação básica?”, questionou Fábio.

As instituições privadas

“O Banco Mundial, por meio de consultores e analistas, vem tentando fazer isso desde a ditadura militar, fim dos anos 1960 para 1970, justamente quando começam a construir o que eu chamo de ‘ensino superior privado lucrativo’”, disse o professor Wilson Mesquita de Almeida.

O pesquisador investigou a privatização e a concentração de capital no ensino superior. Em seu livro Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica, ele faz uma análise do universo do ensino superior privado brasileiro, que transita de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades, até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores.

“São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades”, pontua.

O que acontece, segundo ele, não é nada diferente do que ocorre no capitalismo brasileiro: as universidades li­gadas aos grandes grupos educa­cionais – controlados pelos fundos de investimento – dispõem de po­der financeiro para comprar uni­versidades grandes, médias e pe­quenas, concentrando o mercado.

“Re­sultado disso: a proporção cami­nha em direção a quase 80% das vagas da graduação brasileira sendo oriundas do setor privado, já que esse setor é formado em sua quase totalidade por instituições lucrativas, composto por uma mi­noria de instituições comunitárias e fundações privadas, com caráter público [como a PUC]”, disse.

A reitora da Universidade Federal de São Paulo, Soraya Smaili, fez coro ao professor acrescentando: “Existem hoje grandes conglomerados de universidades que são quase cartéis. O grupo Kroton, que se juntou à marca Anhanguera, e comanda outras tantas menores, tem 1,5 milhão de estudantes. E a universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas. Porque são recursos que, eventualmente, estariam de olho nesse filão do mercado e não conseguem acessar. Além disso, apesar de todas as críticas, a universidade pública ainda é muito procurada em qualidade. Todos os membros da elite brasileira se formaram na pública, e não é à toa”, disse.

“O primeiro capítulo do meu livro mostra como essas universidades isoladas nos anos 1970 foram transformadas em grandes grupos hoje [Estácio, Kroton, etc] com apoio e recurso estatal e com ajuda dos consultores do Banco Mundial”, completou Wilson.

Sistema tributário

Os especialistas vão além, e sugerem, no lugar do que foi proposto pelo relatório do Banco Mundial, uma reforma no sistema tributário do país.

“Os ricos devem pagar, sim, pelas universidades públicas, mas não através da mensalidade, e sim por um sistema tributário mais justo. A mensalidade apenas não basta. Só ela não seria suficiente para manter tudo que a universidade agrega”, disse Arabela.

Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do país é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas. Só o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres, enquanto sobre os 10% mais ricos, são 21%, e sobre os chamados super-ricos, que representam 0,05% da população, 6,7% da renda.

Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, de acordo com dados da Receita Federal. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide. Nos países mais desenvolvidos, segundo a organização, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação.

Só essa conclusão viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. A conclusão é de um artigo publicado em dezembro do ano passado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os ricos devem pagar sim pelas universidades, mas não através da mensalidade
Diante deste quadro, especialistas da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.

“Uma família pobre paga 40% de imposto em luz, e não importa se ela mora em uma casa pequena ou em um palacete. Eu acho que essa é a discussão mais importante. As grandes fortunas são muito protegidas”, completou Arabela.

“Quando você lê ou ouve as pessoas dizendo que é preciso acabar com a gratuidade do ensino superior público porque é regressivo, você apela para algo poderoso, que é a justiça social. O que me incomoda é que esse argumento aparece nessa instância, mas é esquecido em outras, como o nosso sistema tributário que é ruim, e pesa mais para as camadas mais pobres da população. Ou seja, existe uma série de outros mecanismos que poderia aumentar o nosso orçamento. E por que faríamos isso? Porque estamos preocupados como justiça social, não é?”, questionou Fábio, que vê a reforma tributária como condição primordial para discutir qualquer mudança na educação.

Ações do documento
Apoio Institucional
  • apoio18.png
  • apoio19.png
  • apoio13.png
  • apoio10.png
  • logoCEA.png
  • apoio9.png
  • apoio6.png
  • logosnf.png
  • logobrot.png