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Lista com 40 ameaças do Congresso aos direitos humanos será enviada à ONU

Publicado em 31/01/2017 14:20

Parte dessa relação, elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minores da Câmara dos Deputados, já foi votada e aprovada pelos parlamentares.

Uma lista com 40 ameaças aos direitos humanos em discussão ou já aprovadas no Congresso Nacional será enviada à ONU como adendo do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), e da presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF).

Segundo informações da reportagem do Brasil de Fato, a lista foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), e teve apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Parte dos projetos que atingem os direitos humanos no país foi aprovada ao longo de 2016 - no final de 2015 nós do Inesc fizemos uma lista de propostas que estavam ganhando força no Congresso. Batizamos essas propostas de 'pautas-bomba' da bancada BBB - Boi, Bala e Bíblia.

Nessa nova lista com 40 ataques aos direitos humanos no Brasil, temos ameaças como o fim dos direitos trabalhistas, retrocessos na reforma agrária, maior liberação de agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, redução da idade penal e revogação do Estatuto do Desarmamento, entre muitos outros.

Veja a lista completa na reportagem do Brasil de Fato.

E é por essas e outras que precisamos urgentemente de uma reforma do sistema político, para que o Congresso seja representativo de toda a sociedade e não apenas da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala).

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