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Medidas de austeridade levaram a queda de até 83% em programas sociais

Publicado em 14/12/2017 10:50

Estudo lançado hoje pelo Inesc, Oxfam Brasil e CESR critica a adoção do teto de gastos como solução para o déficit fiscal no País. Leia na reportagem da Carta Capital

Por Miguel Martins, da Carta Capital

As políticas de austeridade adotadas por Dilma Rousseff em 2015 e intensificadas a partir da ascensão de Michel Temer à Presidência resultaram em uma expressiva queda nos investimentos em programas sociais e de direitos humanos no Brasil.

Divulgado nesta quinta-feira 14, um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais revela uma queda de até 83% em políticas públicas voltadas à área social nos últimos três anos.

Segundo o estudo, a área que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos. Em segundo lugar, vêm os gastos com programas voltados à segurança alimentar, reduzidos em 76%.

Na sequência, surgem as políticas para mudanças climáticas, com queda de 72%. A área de moradia digna sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Promoção da Igualdade Racial perdeu 60% em recursos e os programas para mulheres, 53%. Os cortes foram calculados com base em dados do site Siga Brasil (veja abaixo).

Em meio à redução nos investimentos sociais, os gastos do governo com o pagamento da dívida cresceram de forma expressiva no período. Os custos com juros da dívida interna aumentaram 90%. Já o refinanciamento da dívida externa resultou em um aumento de 344% nos gastos.

O estudo alerta para os cortes drásticos em programas alimentares, que "ameaçam um retorno da forme e da desnutrição". O informativo revela que o governo Temer reduziu os investimentos em políticas de segurança alimentar em 55% apenas em 2017.

Um dos exemplos citados pelos pesquisadores é a queda significativa no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. O informativo lembra que o PAA teve uma queda de 31% no orçamento deste ano na comparação com 2014. Nos últimos três anos, o corte na área foi de 69%.

Em relação às políticas para mulheres, a queda também é significativa. Programas voltados ao fortalecimento da autonomia das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e à provisão de serviços para mulheres em situação de violência sofreram cortes drásticos. O orçamento do Programa de Políticas para as Mulheres de 2017 foi estabelecido 96,5 milhões de reais, mas apenas 32,2 milhões foram liberados até o momento.

O estudo relaciona às quedas de investimentos nessas áreas em 2017 à aprovação da Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos no País por 20 anos. Os efeitos do projeto que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior passou a ter efeito neste ano, com exceção às áreas da Saúde e Educação, que terão o teto aplicado a partir do próximo ano. Ainda assim, esses setores sofreram quedas orçamentárias em 2017 de 17 e 19%, respectivamente.

O estudo critica a adoção do teto de gastos como solução para o déficit fiscal no País. "Ainda que a queda dos preços das commodities, a fraca geração de receita e as altas taxas de juros decorrentes da política monetária sejam avaliadas por todos como sendo as principais causas dos crescentes déficits fiscais do Brasil, o governo brasileiro decidiu adotar cortes orçamentários pró-cíclicos afetando principalmente os investimentos em direitos humanos, na proteção social, na mudança climática, nos jovens e na igualdade racial e de gênero."

Leia a íntegra do estudo aqui

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