Câmara e Senado iniciam ano legislativo na próxima quinta-feira

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo – O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo nesta quinta-feira (2), sem votações ou audiências públicas previstas. Em sessão solene às 16h, no Plenário da Câmara, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, levará a mensagem do Poder Executivo referente a 2012.

O ano legislativo terá votações polêmicas, como o projeto do novo Código Florestal, para ser votado de modo conclusivo na Câmara depois de ter sido aprovado pela própria Casa em maio de 2011 e pelo Senado em dezembro. O tema ainda desperta posições divididas e inflamadas entre os parlamentares ligados ao agronegócio e a ambientalistas. A votação tem previsão de votação até a primeira semana de março.

A Lei Geral da Copa está entre as pautas a serem deliberadas. O projeto definirá responsabilidades e mudanças na legislação a serem aplicadas no campeonato mundial de futebol, programado para 2014. Entre os pontos mais polêmicos, estão a venda de bebida alcoólica dentro do estádios durante a competição – prática proibida, conforme o Estatuto do Torcedor – e a venda de parte dos ingressos a preços populares.

Uma divisão uniforme da arrecadação dos royalties do petróleo também está prevista para ser votada. A proposta levanta polêmica por alguns estados, principais produtores do mineral, não aceitarem diminuir sua arrecadação com a possível divisão.

A agenda legislativa rotineira deve começar somente após o Carnaval, que termina em 21 de fevereiro. A rigor, as eleições municipais não deveriam influenciar a agenda do Congresso, no entanto, é certo que ocorrerá a diminuição no ritmo das atividades, nos dois meses que antecedem o pleito de outubro, o chamado recesso branco. Pela Constituição, somente os deputados e senadores candidatos em eleições municipais devem se licenciar do mandato para a campanha.

Com informações da Agência Câmara