Com placar 4 a 1, Supremo volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta

Matéria retirada do portal Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a dois votos de declarar nesta quinta-feira (15) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sessão, o Supremo suspendeu ontem o julgamento que definirá a validade da norma, com o placar de 4 x 1, favorável à manutenção dos principais pontos da legislação, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.

Em relação à alínea K da lei, que prevê a inelegibilidade de quem renuncia a mandato eletivo para escapar da cassação, o resultado parcial é de 5 x 0 pela aplicação da norma — o que deixa o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) a um voto de não poder mais concorrer a cargos públicos até 2023.

Seis ministros ainda terão direito a voto na retomada do julgamento, hoje à tarde. A tendência é de que a lei poderá ser aplicada, em sua integralidade, nas eleições municipais de outubro. Três dos ministros que ainda vão votar já deram a entender que irão se manifestar favoráveis à validade da regra. O cenário, portanto, deixa claro que ficarão de fora da política todos os condenados em segunda instância e também os que renunciaram, como Roriz, que deixou o Senado em 2007.O Supremo Tribunal Federal (STF) está a dois votos de declarar nesta quinta-feira (15) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sessão, o Supremo suspendeu ontem o julgamento que definirá a validade da norma, com o placar de 4 x 1, favorável à manutenção dos principais pontos da legislação, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.

Em relação à alínea K da lei, que prevê a inelegibilidade de quem renuncia a mandato eletivo para escapar da cassação, o resultado parcial é de 5 x 0 pela aplicação da norma — o que deixa o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) a um voto de não poder mais concorrer a cargos públicos até 2023.

Seis ministros ainda terão direito a voto na retomada do julgamento, hoje à tarde. A tendência é de que a lei poderá ser aplicada, em sua integralidade, nas eleições municipais de outubro. Três dos ministros que ainda vão votar já deram a entender que irão se manifestar favoráveis à validade da regra. O cenário, portanto, deixa claro que ficarão de fora da política todos os condenados em segunda instância e também os que renunciaram, como Roriz, que deixou o Senado em 2007.