"Governo aberto" é lançado em Nova Iorque
Publicado em 21/09/2011 11:40
Matéria retirada do portal do Jornal da Globo no dia 20 de setembro de 2011
Obama convida Brasil para ser co-dirigente do projeto de governo aberto
O Brasil é um dos países que aderiram nesta terça-feira (20) à iniciativa do presidente Barack Obama conhecida como governo aberto.
A ideia é tornar números e políticas públicas acessíveis aos cidadãos através de transparência e novas tecnologias. Chefes de estado, representantes de Ongs reunidos para o lançamento da parceria para o governo aberto. É uma iniciativa de Barack Obama - que convidou o Brasil a ser co-dirigente do projeto.
“O governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos que coloca a inovação a serviço dessas políticas de educação, de saúde e de segurança”, diz a presidente da República, Dilma Rousseff.
Com essa parceria, os países se comprometem a implementar medidas concretas para promover a transparência e combater a corrupção. Um plano de ação desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil.
“Então é essencial não dá para falar em democracia sem a participação da sociedade sobre o uso não apenas dos recursos, mas sobre o acesso as ações do governo", afirma o Átila Roque, do Instituto de Estudos Socioeconômicos/ Inesc.
O projeto quer ajudar os governos a divulgarem todos os dados públicos. Em resumo, para ser considerada aberta, a informação deve ser completa, sem limitações de privacidade, segurança e outros privilégios. Precisa ser apresentada como estava na fonte e estar em formato que permita ser processável. Também deve ser atual, disponibilizada com a maior frequência possível e acessível.
Países como Estados Unidos e Inglaterra são exemplos nesse tema. No site do governo americano, as informações são organizadas por tipo de usuário: um cidadão interessado, um usuário familiarizado com dados, um jornalista. Outros sites têm um enorme conjunto de aplicativos próprios e desenvolvidos por cidadãos que reutilizam e comparam os dados.
Nos Estados Unidos são mais de 1.350 aplicativos disponíveis para download. O governo britânico tem - entre seus aplicativos - um que indica os crimes por tipo e região. O Brasil ainda está muito atrás. Mas promete mudar nos próximos meses.
No Portal da Transparência é possível saber como o governo emprega os recursos públicos, quanto gasta, quanto arrecada, para quais cidades libera verbas e várias outra informações.
A Controladoria Geral da União é quem administra o portal e por causa das informações colocadas na internet, já conseguiu desmascarar fraudes.
"A gente recebeu, por exemplo, uma denúncia de que a filha do prefeito de um município estava recebendo recursos do Bolsa Família. Ao receber esta informação, essa pessoa foi descadastrada do programa", diz a coordenadora de Transparência, Ética e Integridade da CGU, Izabela Corrêa.
O governo brasileiro vai lançar um novo portal em dezembro. Muito mais completo com ferramentas tecnológicas que vão permitir ao cidadão comparar dados, integrar informações e enriquecer pesquisas.
Para o consultor de gestão pública, Gustavo Morelli, a iniciativa do governo contribui, mas não é suficiente para fazer diminuir a corrupção no país.
“A diminuição da corrupção, ela vem com o governo mais aberto, mas ela vem pelos órgãos de controle fortalecidos funcionando de um modo autônomo e, sobretudo pela profissionalização da gestão pública."
O que a presidente Dilma Rousseff mais queria mostrar ao presidente Barack Obama nessa viagem à Nova York, ela não conseguiu: a aprovação da lei de acesso a informações oficiais. O direito já é garantido pela constituição, mas falta a regulamentação, ou seja, como, onde e com quem, de fato, o cidadão pode conseguir os dados que precisa. O projeto já aprovado na câmara está parado no senado.
