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Reforma política e sociedade civil

Publicado em 21/03/2011 23:08

Sociedade Civil se une para tratar da Reforma Política

Editorial publicado em "A Voz do Cidadão"

Veja aqui a matéria exibida pela Rádio CBN

Entrevista sobre a Frente Parlamentar Mista da Reforma Política (22/03) - José Antônio Moroni

Reforma política: consenso só com as entidades da sociedade

Nem bem recomeçaram os trabalhos da comissão parlamentar de reforma política, terça-feira passada, nossos nobres deputados já deram o tom da conversa. Enquanto ninguém se entende sobre quais as propostas a serem debatidas - voto distrital, distrital misto, distritão, voto obrigatório, voto livre, lista fechada e por aí vai - alguns até se arriscam a sugerir abertamente uma “mordaça” à justiça eleitoral e ao Ministério Público, penalizando quem oferecer denúncia à Justiça motivado por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.

Mas o comentário de hoje vai na direção das iniciativas da sociedade civil, cada vez mais organizada e disposta a participar ativamente da fundamental discussão sobre a reforma política.

E desta vez essa participação promete ser ainda mais organizada e focada do que já havia sido na aprovação da lei Ficha Limpa pela rede das 50 entidades do MCCE. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político acaba de confirmar para o próximo dia 29 o lançamento de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política, a ser levado à discussão no Congresso Nacional.

Para quem não sabe, a Plataforma foi criada a partir de um seminário, “Os sentidos da democracia e da participação”, em 2004, e, nesse período, vem promovendo vários debates sobre o tema em diferentes espaços, seja no congresso nacional, na mídia e nos próprios movimentos da sociedade. São 31 redes das mais representativas da sociedade.

A proposta da Plataforma está basicamente dividida em três eixos principais - democracia direta (referendo e plebiscito no contexto da internet), democratização dos partidos (para ampliar a participação dos filiados em face dos caciques) e reforma eleitoral propriamente dita - sobre temas como financiamento público de campanhas, listas de candidatos, justiça eleitoral e fiscalização, recall político, fim de suplentes de senador, cláusula de barreira, fim do voto secreto e outros.

Vale lembrar que muitas dessas organizações atuaram ativamente pela aprovação da Ficha Limpa, e agora têm como prioridade um projeto de reforma que sirva mais aos interesses dos cidadãos eleitores do que os políticos e governantes do momento, como cidadãos eleitos. 

Aqui na Voz do Cidadão vocês vão ficar sempre a par dos detalhes sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Vamos participar e ajudar a transformar este projeto de lei em um novo marco na história da cidadania no Brasil.

Veja também am nota pública em que as entidades da sociedade civil defendem que a "proposta do distritão representará um duro golpe nas minorias

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