Ficha Limpa é Lei
Publicado em 29/09/2010 14:14
O MCCE, composto por 48 organizações e movimentos sociais, responsável pela campanha pela aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), congratulou-se com todos os setores democráticos que apoiaram e apóiam a transparência do processo eleitoral. Estes avanços, mesmo incrementais, são importantes para a moralização das eleições nacionais.
Na coletiva o MCCE declarou que a Lei da Ficha Limpa já integra o sistema institucional brasileiro, está em vigor e sua eficácia é questão de tempo. Entre os ministros do STF está amadurecendo o entendimento de que o empate legitima a decisão do STE e do TRE, que confirmaram que a Lei da Ficha Limpa está em vigor e é plena sua eficácia.
O Inesc espera que na legislatura 2011-2015 o Congresso Nacional convoque a sociedade civil para um debate sério e aprove uma reforma política profunda que altere o processo de escolha dos candidatos, o processo eleitoral e a cultura política brasileira no sentido de resgatar o valor da política para ampliar a democracia no Brasil.
