Encalhe de verba para obras supera R$ 54 bilhões no ano

Fonte: Brasil Econômico

Se todos os projetos previstos hoje saíssem do papel ao mesmo tempo, não haveria dinheiro suficiente para arcar com todos eles. Isso porque, a cada ano, o governo tem empurrado mais compromissos para serem pagos nos anos seguintes.

Descumpre, assim, a previsão orçamentária de investimento e acaba por utilizar a verba arrecadada em um ano para pagar despesas contratadas em períodos anteriores.

Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, feito com exclusividade para o Brasil Econômico , essa desproporção atinge o recorde este ano.

Entre janeiro e agosto de 2010, o Brasil soma R$ 54,5 bilhões em investimentos comprometidos e ainda não realizados e pagos, ante R$ 39,7 bilhões em 2009 e R$ 32 bilhões em 2008.

Alguma transferência desse tipo é normal, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até o mês de dezembro. Só que o volume tem ultrapassado o razoável.

"A cada ano, o gestor público fica nessa escolha de Sofia: ou paga os restos do ano anterior ou executa o orçamento do ano" , disse Castello Branco. "Não tem dinheiro para os dois."

Segundo ele, esse problema começou a crescer com mais força desde 2000. Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou R$ 22,6 bilhões para o governo Lula pagar. E, de lá para ca, esse montante só cresceu.

Os especialistas destacam, contudo, que a transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal mostra dificuldade em investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

"Há falta de capacidade de programação e acúmulo de gastos. Isso mostra um problema de gestão", afirma Eliana Magalhães Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, já explicou publicamente, porém, que essa conta cresce porque a atual administração aumentou os investimentos, o que inclui as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essas despesas que passam de um ano para outro são chamadas "restos a pagar" e ocorrem porque muitas vezes contrata-se uma obra que não é concluída até o fim do ano pelas mais diversas razões: tamanho, efeitos ambientais, elaboração, porque os órgãos de licenciamento cumprem mal a sua tarefa e por aí vai.

Alguns projetos ainda são brecados pelo Tribunal de contas da União (TCU), por falhas nas finanças ou nas licitações. À medida que as obras vão saindo do papel, o volume de despesas aumenta, chegando ao ponto em que os restos a pagar são quase iguais ao total de investimentos do ano.

"Isso pode acarretar, por exemplo, intenção de reduzir os mecanismos de controle dos processos -como a ação do TCU - no sentido de tentar agilizar aprovações", destaca Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil.

Em muitos casos, inclusive, a formação de restos a pagar é uma estratégia deliberada para evitar que as obras parem à espera da aprovação do orçamento.

Para Castello Branco, a situação é grave porque o orçamento não é mais uma previsão de gastos para um só ano: "Acabaram com o princípio da anualidade."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou no fim de agosto a proposta orçamentária de 2011, encaminhada ao Congresso Nacional, que prevê investimentos de cerca de R$ 160 bilhões, sendo R$ 52 bilhões do orçamento fiscal e seguridade e R$ 107,5 bilhões das empresas estatais.

A proposta de orçamento para 2010 previa R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC.