CPMI DO MST
Publicado em 23/03/2010 12:11
Leia o informe do Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer, sobre os trabalhos da CPMI do MST.
O Congresso Nacional instalou a terceira Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPMI) para “investigar o MST”, desde 2003. Depois da CPMI da Terra (2003-2005) e da CPI das ONGs (em funcionamento no Senado desde 2007 e ainda não concluída),[1] a Bancada Ruralista apresentou mais um requerimento, em 2009, e forçou a instalação de uma nova CPMI (participação de Deputados e Senadores) para investigar o uso de recursos públicos no financiamento de invasões de terra (este é o real objetivo de todas essas três Comissões).
O requerimento (no. 24, de 2009), encabeçado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), recebeu apoio suficiente nas duas Casas para instalar a CPMI com a finalidade de “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.
Como é possível observar na ementa do requerimento que deu origem a mais esta ação parlamentar, o objeto de investigação é amplo, incluindo novamente a “preocupação” com a aplicação de recursos públicos. Apesar do objeto amplo, esta Comissão Parlamentar já foi apelidada de “CPMI do MST”, e assim está sendo divulgada pela grande imprensa.
Um aspecto importante nas três CP(M)Is é a clara tentativa de impedir que entidades populares tenham acesso a recursos públicos. O argumento da necessidade de investigação rigorosa da utilização destes recursos vem sempre acompanhado por uma “suspeita” de má versação dos mesmos, justificando o objeto das CP(M)Is, bem como das ações do TCU e da CGU.
Já na primeira reunião da “CMPI do MST”, representantes da Bancada Ruralistas queriam aprovar requerimentos de transferência de sigilo de diversas entidades agrárias – sendo que algumas dessas já têm o sigilo quebrado na CPI da ONGs –, mas o acordo foi ouvir primeiro representantes dessas entidades. A segunda sessão foi dedicada à discussão sobre a estrutura fundiária, mais especificamente sobre o Censo Agropecuário de 2006, e contou com a presença do presidente do IBGE, de um representante da CNA e de Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
Na última semana, a CPMI iniciou os trabalhos de coleta de depoimentos de representantes – na condição de convidados – de entidades agrárias. Na quarta-feira (dia 17 de março), foram ouvidos os representantes da Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária (CONCRAB) e do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), sendo que para esta semana (dia 24 de março) estão previstos os depoimentos da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
Na sessão da última quarta-feira, o Dep. Ônix, fez uma série de perguntas aos dois convidados, buscando estabelecer relação entre a CONCRAB, Inocar e o MST. O mais significativo, no entanto, foram as suas perguntas e afirmações de que essas entidades servem como “testa-de-ferro” do MST para “arrecadar fundos (públicos) e financiar as invasões de terras”. Essa mesma acusação esteve presente nas duas CPIs anteriores, sem qualquer comprovação.
Um rápido levantamento (em 22 de março) dos trabalhos da CPMI mostra que já foram apresentados (mas ainda não apreciados) 131 requerimentos, sendo que vários pedem a transferência dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos das entidades mencionadas acima e ainda outras organizações populares.
Uma rede de comunicadores pela reforma agrária e de defensores dos movimentos sociais criou um site com informações sobre a CPMI e das entidades. Acesse(m) o site: http://www.reformaagraria.blog.br/.
Também maiores informações (oficiais) sobre o andamento da CPMI no site do Senado, ver:
Além das duas Comissões em andamento, (“CPMI do MST”, no Congresso e “CPI das ONGs”, Senado), o presidente da Câmara, Dep. Michel Temer (PMDB/SP), anunciou na última quarta-feira (dia 17 de março) a criação de mais Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo desta é investigar a situação fundiária e o uso ilegal da terras na Amazônia. Esta CPI, proposta pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), tem um objeto de investigação importante, mas poderá se transformar em uma nova frente de acusação e criminalização dos movimentos sociais e entidades sindicais que lutam pela terra na região.
Brasília/DF, 22 de março de 2010.
Sérgio Sauer
Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação – Plataforma Dhesca Brasil
professor da Faculdade da UnB de Planaltina – FUP/UnB.
RELATORIAS DE DIREITOS HUMANOS
EXPEDIENTE
Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Danilo Uler Corregliano: secretaria@dhescbrasil.org.br
Laura Bregenski Schühli: comunicacao@dhescbrasil.org.br
Endereço: Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil
Tel: +55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660
Acesse o site: www.dhescbrasil.org.br
[1] Apesar do objeto de trabalho ser a investigação de ONGs, o alvo tem sido os movimentos agrários em geral, e o MST em particular. Exemplos disso são os inúmeros requerimentos apresentados, solicitando informações e convênios como, por exemplo, um de autoria do Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), solicitando todos os convênios celebrados pelo INCRA, desde 2003, com entidades agrárias.
