Nota pública sobre os Refugiados Políticos paraguaios residentes no Brasil

É com profunda preocupação que Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) recebe as notícias de violações dos direitos humanos por parte do governo paraguaio, em seu temerário processo de repressão política aos refugiados paraguaios residentes no Brasil. 
 
Após lançar uma questionável campanha contra os “inimigos do povo paraguaio”, oferecendo 500 milhões de guaranis (cerca de cem mil dólares) a quem fornecesse informações úteis que levem à captura de 17 supostos militantes do Exército do Povo Paraguaio, o Presidente Fernando Lugo entrou com um pedido de revisão do status dos três refugiados políticos que vivem no Brasil: Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán. 
 
Essa ofensiva significa um perigoso retrocesso, além de colocar em risco a vida dos três paraguaios residentes no Brasil. Vale lembrar que o CONARE – órgão vinculado ao Ministério da Justiça brasileiro que reconhece a condição de refugiado – concedeu, por unanimidade, asilo político aos paraguaios, após estes terem sido covardemente seqüestrados e torturados em seu país natal. 
 

Convém ressaltar que esse mesmo processo está em andamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que investiga as denúncias de crimes lesa-humanidade (tortura, seqüestro e cárcere privado) cometidos por policiais militares e civis contra esses refugiados. Inclusive, nossas X e XI Conferências Nacionais de Direitos Humanos se posicionaram pela responsabilização do Estado Paraguaio nos crimes mencionados, cobrando a adoção de medidas concretas que acabassem com a impunidade daqueles que seqüestraram e torturaram. 
 

Enquanto rede de organizações e movimentos da sociedade civil comprometidos com a causa dos direitos humanos, o FENDH se solidariza com Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán e apóia a decisão do governo brasileiro em manter sua condição de refugiados políticos. 
 
Esperamos que o Governo Paraguaio, eleito com amplo apoio popular, se dedique à efetivação dos direitos humanos, realizando reforma agrária no país com maior concentração fundiária, não criminalizando os defensores de direitos humanos. 
 
Brasília, 05 de maio de 2010. 
Coordenação do Fórum de Entidades Nacionais de Dhs – FENDH 
forum@direitos.org.br / direitos@direitos.org.br / http://www.direitos.org.br 

 
Danilo Uler Corregliano 
Secretaria Executiva 
Plataforma Dhesca