Relatório sobre Código Florestal só será votado nesta quarta-feira

VANNILDO MENDES E MARTA SALOMON
AGÊNCIA ESTADO - 08/06/2010

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto que
altera o Código Florestal Brasileiro só será votado pela comissão
especial que analisa o tema nesta quarta-feira, 9, à tarde. Após a
leitura do relatório pelo deputado, o presidente da comissão especial,
Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão e convocou nova reunião
para hoje à noite. No entanto, um acordo entre os integrantes da
comissão adiou a votação para amanhã, suspendendo a reunião de hoje à
noite.

O projeto com mudanças no Código Florestal apresentado hoje na Câmara
reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação
ambiental às margens dos rios. A medida faz parte de um pacote de
flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente
estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela
maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País.

Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados
definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com
espécies exóticas.

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Relator apresenta mudanças no texto sobre Código Florestal

DA AGÊNCIA CÂMARA 8 de junho de 2010 18:37

Antes de começar a ler seu voto, o relator do projeto de reforma do
Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou
as mudanças que fez em relação ao texto original.

O parlamentar afirmou que os estados continuarão a ter de acatar as
normas nacionais relativas ao meio ambiente da forma como prevê a
legislação hoje, mas poderão produzir normas próprias pautadas em
critérios técnicos. Isso seria garantido pela realização do Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEERegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um
instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de
planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a
proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas
para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo
geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a
planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente,
utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e
dos serviços ambientais dos ecossistemas.) e com planos de recursos
hídricos ou técnicos e científicos realizados por organizações oficiais
de pesquisa.

As áreas atualmente em uso para produção serão consideradas espaço
consolidado de atividade agrícola e de pecuária até que, em cinco anos,
cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Durante esse período não será permitida a abertura de novas áreas.

Área de mata ciliar
As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas
poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento
Ambiental. A área de mata ciliar a ser respeitada será mantida em 70
metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair
para 7,5, a depender do que os estados definirem.

Os pequenos produtores ficarão dispensados de manter Reserva LegalÁrea
localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de
preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos
naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora
nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: -
Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20%
em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas.,
mas continuam obrigados à Área de Preservação Permanente (APPSão faixas
de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes,
córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas,
manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei
federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do
território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs).
As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que
possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são
regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.) como forma de garantia
da água e do solo.

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Suspensa reunião sobre alterações no Código Florestal

DA AGÊNCIA CÂMARA 8 de junho de 2010 18:02

Foi suspensa, há pouco, a reunião de leitura do parecer na Comissão
Especial sobre alterações no Código Florestal (PL 1876/99) em razão do
início da Ordem do Dia da sessão plenária da Câmara dos Deputados. De
acordo com o presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto
(PMDB-PR), os deputados vão retomar a análise do texto depois do
encerramento das votações do Plenário.

A reunião, que ocorre no plenário 9, foi interrompida antes da leitura
do voto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

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Código Florestal: Deputado questiona consultoria ruralista para
relatório de Rebelo

DA AGÊNCIA CÂMARA 8 de junho de 2010 17:16

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou há pouco a informação
publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, de que uma consultora da
Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos
integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a
legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares
estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem
um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da
Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros
trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento
de passagens aéreas. da Agropecuária, que seria ligada à Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), teria colaborado na formulação
do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Ao abrir a reunião da comissão especial que analisa as modificações no
Código Florestal (PL 1876/99), Valente perguntou quem participou da
elaboração do parecer e também por que não foram realizadas todas as
audiências públicas aprovadas pela comissão. Rebelo respondeu que o
relatório foi elaborado com a participação de quatro integrantes da
Consultoria Legislativa da Câmara. O relator afirmou que a versão
elaborada nesse processo é exatamente a que ele apresentará.

O relator explicou que foram ouvidas todas as entidades e instituições
ligadas à área. Ele afirmou que também recebeu em seu gabinete todos
aqueles que o procuraram para discutir o parecer. Rebelo contou ainda
que procurou consultorias e informações de inúmeras instituições.

Informação na internet
Com relação à consultoria, Rebelo esclareceu que pagou R$ 5 mil à
advogada Samanta Piñeda para a realização de trabalhos que não poderiam
ser feitos pela Consultoria Legislativa que elaborava o parecer. Esse
pagamento, informou, foi feito dentro das prerrogativas de seu mandato e
está informado na internet.

Rebelo disse ainda que não foi influenciado por qualquer opinião, apesar
de ter obtido informações das mais diversas fontes.

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Código Florestal: Rebelo diz que legislação ambiental funciona como
sobrecarga tributária

DA AGÊNCIA CÂMARA 8 de junho de 2010 17:12

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), afirmou que a legislação ambiental brasileira funciona como
uma sobrecarga tributária na medida em que força o produtor rural a
renunciar a áreas de cultivo, contratar advogados etc. Essa sobrecarga
se junta às dificuldades estruturais e de sobretaxação praticada pelos
outros países.

Na apresentação do parecer na Comissão Especial sobre alterações no
Código Florestal (PL 1876/99), Rebelo fez uma ligação entre as correntes
ambientalistas e os interesses internacionais.

De acordo com o parlamentar o argumento contra o aquecimento da
atmosfera não questiona o modelo de produção consumista das nações
ricas. Ele afirmou que os países ricos não se preocupam com o nível de
consumo dos ricos, nem com o impacto que poderia gerar a elevação do
consumo dos países ricos.

Infraestrutura
O deputado ainda afirmou que as organizações ambientais internacionais
que atuam na Amazônia LegalA Amazônia Legal é compreendida pela
totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de
Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e
do Maranhão. A região engloba uma superfície de aproximadamente
5.217.423 km² e correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da
região política captadora de incentivos fiscais com o propósito de
promoção do seu desenvolvimento regional. A região é povoada por 24
milhões de pessoas. Abriga 40% do rebanho bovino nacional e 41,6% dos
pescadores brasileiros, sendo responsável pela produção de 33% do
pescado nacional. trabalham para impedir as iniciativas que criam
infraestrutura, como rodovias, que poderiam beneficiar os produtores
rurais. Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de
mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do
questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio
ambiente.

Consultoria do agronegócio
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) vai apresentar requerimento para que a
advogada Samanta Piñeda preste esclarecimentos acerca de sua
participação na elaboração do relatório final da comissão especial do
Código Florestal.

O parlamentar explicou que a advogada seria ligada ao agronegócio e
citou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, na qual a advogada diz
que trabalhou intensamente na assessoria ao relator, trabalho pelo qual
teria recebido R$ 10 mil.

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Código Florestal: Rebelo pede equilíbrio entre meio ambiente e
desenvolvimento econômico

DA AGÊNCIA CÂMARA 8 de junho de 2010 16:58

Antes de começar a leitura de seu parecer que reforma o Código
Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) advertiu que a matéria
desperta paixões e polêmicas no Brasil e no mundo, mas precisa ser
tratada com temperança. o relator afirmou que é preciso ponderar não
apenas convicções, mas os interesses em jogo.

Durante a reunião da Comissão Especial sobre alterações no Código
Florestal (PL 1876/99) da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou
que é preciso ponderar as necessidades aparentemente conflitantes como a
preservação do meio ambiente, da natureza e da paisagem com a
preservação do esforço de construção de uma sociedade materialmente
avançada. Rebelo citou inúmeras obras como hidrelétricas, a dragagem do
porto de Santos e a transposição do Rio São Francisco, que trazem
prejuízos ambientais, mas são necessárias para o desenvolvimento
econômico e social. O deputado assinalou que muitos que se opuseram a
elas tiveram de aceitar que venceram outros interesses.

Protestos
Depois de protestos de deputados que se queixaram de não poder falar, o
deputado começou a leitura de seu relatório.

Com relação às decisões a serem tomadas sobre o código, Rebelo disse que
"não faltará razão a ambas as partes, o interesse na natureza e o
econômico".

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Relatório do Código Florestal teve consultoria ruralista

AE AGÊNCIA ESTADO
08/06/2010 - 10:44

O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) apresenta nesta terça-feira foi elaborado com a participação
de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda
recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba
indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir
Micheletto (PMDB-PR).

O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma
disputa que se arrasta por anos. Com mais de 45 anos de idade, o código
reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de
proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais,
segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA).

Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da
agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da
verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento
de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas
iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros
disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas
áreas ambiental ou jurídica.

Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um
histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e
da legislação. "Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi
muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace",
disse o deputado. Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário
com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo
Micheletto, presidente da Comissão, Samanta "é competente e deve ser
remunerada".

Moratória - Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão
mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é
prevista no relatório que Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a
proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco
anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não
poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em
2011, as punições só começarão em 2016.

Pantanal - Levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Meio
Ambiente mostra que 15,18% do Pantanal estava desmatado em 2008. Dos
151.313 km2 originais do bioma, 4.279 foram derrubados entre 2002 e
2008, o que equivale ao desmate anual de 713 km2 de vegetação nativa. "É
um número bastante significativo. O Pantanal está exposto a uma pressão
de desmatamento maior, em termos porcentuais, que a registrada na
Amazônia", admite a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.