Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP) lança propostas para a política externa do Brasil

• CONSTRUIR UMA AGENDA RUMO A OUTRO UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO - O Brasil deve apostar na transição para um novo multilateralismo, que expresse uma nova agenda e uma nova correlação de forças. Ao invés de ser ordenada de acordo com os interesses militares, financeiros e comerciais das grandes potências e corporações, um novo multilateralismo democrático deveria priorizar o enfrentamento da transição a um novo modelo de desenvolvimento, das imensas desigualdades entre Norte e Sul, mas também no interior dos países, da garantia dos direitos, da construção de soluções reais para as mudanças climáticas e outros conflitos sócio-ambientais. Neste novo multilateralismo as finanças e o comércio estariam submetidos ao atendimento dos direitos e da transição a um novo modelo de desenvolvimento;

• DEMOCRATIZAR O SISTEMA INTERNACIONAL - Basear a política externa brasileira nos princípios da complementaridade e solidariedade ativa, principalmente entre os países do Sul; estabelecida com base no respeito à soberania de cada nação, visando ampliar a agenda global e a democratização dos organismos multilaterais, econômicos e políticos, e reduzir as assimetrias econômicas e de poder;

• FORTALECER A COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL A FAVOR DOS POVOS – O Brasil deve seguir tomando iniciativas que indiquem um investimento político no fortalecimento da coordenação e concerto regional na América Latina, fortalecendo o processo de integração regional - consolidando o Mercosul e construindo a UNASUL – e priorizando uma agenda que tenha como objetivos centrais o desenvolvimento sustentável. No processo de consolidação do Mercosul, o governo brasileiro deve contribuir para superar as disparidades e assimetrias entre nossa economia e a dos demais países parceiros, através de um forte programa de integração produtiva, com foco na articulação de suas cadeias produtivas, processo que deve ter como objetivo central a distribuição dos ganhos em toda a cadeia produtiva, a geração de empregos decentes e a garantia que a especialização produtiva em cada país não se consolide a custa da redução dos direitos trabalhistas e efeitos predatórios sobre o meio ambiente, incentivando o desenvolvimento tecnológico, social e sustentável de forma igualitária entre os países membros do MERCOSUL;

• DEMOCRATIZAR A FORMAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA - No plano interno, se deve manter e ampliar os espaços abertos para a divulgação de informações sobre as posições do Brasil nos fóruns globais, assim como o processo de consultas setoriais para a formação de posições relativas às relações internacionais e ao comércio exterior, no sentido da consolidação e fortalecimento institucional desta participação. Nesse sentido, a REBRIP não somente apóia integralmente a criação do Conselho Nacional de Política Externa como formulou esta reivindicação deste o início do governo Lula. Na proposta da REBRIP o Conselho teria como membros representantes da diversidade de setores e interesses envolvidos na formação da política externa, o que garantiria um espaço democrático de processamento destes interesses;

• No campo dos DIREITOS DO TRABALHO -  é preciso contemplar, na integração de nossas economias e sociedades, a livre circulação de pessoas, o respeito às normas trabalhistas fundamentais da OIT, a melhoria e ampliação da seguridade e proteção social e o respeito integral aos direitos humanos. Especificamente no âmbito do MERCOSUL, é preciso adotar mecanismos eficientes de promoção e fiscalização do cumprimento da Declaração Sócio-Laboral do MERCOSUL;

• No âmbito da POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR - é fundamental garantir que em todos os processos em que o Brasil esteja envolvido OS INTERESSES SOCIAIS PREVALEÇAM SOBRE OS INTERESSES MERAMENTE COMERCIAIS, resguardando mecanismos de proteção tarifária para a produção e o desenvolvimento nacional, a possibilidade de que o avanço científico e tecnológico seja usado em prol do conjunto da humanidade, particularmente os grupos mais fragilizados, e não com o fim precípuo do lucro, que acordos internacionais não devem se sobrepor a regulamentações nacionais, que os direitos do consumidor sejam garantidos e que o acesso a serviços de boa qualidade sejam universais;

• REGULAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS - Exigir garantias e contrapartidas sociais e ambientais das empresas multinacionais, inclusive das empresas brasileiras que estão se internacionalizando, alterando a forma como os governos tratam os empreendimentos multinacionais, monitorando o funcionamento dessas empresas e exigindo o cumprimento das regulações existentes para elas no plano internacional, e das legislações nacionais e locais;

• INCORPORAR COMO DIRETRIZ DE POLÍTICA EXTERNA A DEFESA, EM SUA PLENITUDE, DA DIMENSÃO AMBIENTAL, priorizando a articulação da posição externa com a defesa da agricultura familiar, dos sistemas agroecológicos, e da valorização e reconhecimento das práticas produtivas dos pequenos produtores e populações tradicionais.

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