Assista ao Vivo o Seminário "Os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios"

Clique aqui para assistir o seminário que comemora duas décadas de direitos de crianças e adolescentes

No ano em que o *Estatuto da Criança e do Adolescente* – *ECA* completa duas décadas de direitos, será realizado nos dias 13 e 14 de julho o seminário “/s 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.

Mais do que o balanço de uma trajetória, o evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.

Os candidatos à presidência da república foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância. Também estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.

Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.

As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado. A mesa de abertura começará às 9 horas no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília - DF.

A programação do evento segue anexa.

*MAIS INFORMAÇÕES:*
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(61) 3216 6575

*Realização:* Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

*Apoio:*
INESC, CONANDA, SDH, Unicef, SNDPCA, Ministério da Saúde, MEC, MDS, Disque 100.

SEMINÁRIO

“OS 20 ANOS DO ECA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONQUISTAS E DESAFIOS”

13 de Julho

09h - Abertura

Deputado Pedro Wilson – autor do requerimento

Presidentes das comissões permanentes participantes

09h30min até 13h - Mesa 1 – Histórico e políticas atuais (Sistema de Garantia de Direitos)

Coordenação da mesa: Iriny Lopes (presidente da CDHM/CD)

• Paulo Vannucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República 
• Fábio Feitosa – CONANDA
• Márcia Lopez - Ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). 
• Representante do Ministério da Saúde- Tereza de Lamare
• Representante do Ministério da Educação

DEBATES

14h30 - Mesa 2 – Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento

Abertura da mesa com a apresentação de documentário sobre investigação e tráfico de adolescentes para exploração sexual (CDHM)

• Maria Lucia Leal (Baiana) – UNB
• Dep. Maria do Rosário – Câmara dos Deputados
• Silvia Ramos - Universidade Cândido Mendes
• Leila Paiva – PNEVSCA – Secretaria de Direitos Humanos
• Conselho Federal de Psicologia

DEBATES

14 de julho

09h - Mesa 1 – Promoção dos Direitos e ações da sociedade (10 minutos para cada palestrante)

• Conselho Tutelar - críticas à situação de desestruturação, ao processo eleitoral e à falta de respeito às prerrogativas dos Conselhos Tutelares
• Fórum Nacional DCA - construção histórica da mobilização da sociedade, relatórios facultativos, controle social
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade - Daniel Cara
• Criança e adolescente: Prioridade no Parlamento - José Antônio Moroni
• (monitoramento e controle social do Congresso, articulação da sociedade no monitoramento de PLs)
• Fórum Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Isa Oliveira (PETI ;PL Lei Pelé)
• ILANUD – Socioeducativo, RENADE, SINASE
• Sistema S – projetos das empresas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual

DEBATES

14h – Mesa 2 – Debate de propostas dos Presidenciáveis e dos Partidos Políticos para a Infância e Adolescência

Moderador – Mario Volpi

• Dilma Roussef
• José Serra
• Marina Silva
• Plinio Arruda Sampaio
• Zé Maria
• Rui Pimenta

17h40min - Entrega do documento da política decenal elaborada pelo CONANDA.

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