Sociedade defende 3º PNDH. Ouça a reportagem!

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2010.

(Clique aqui para ouvir a reportagem da Rádio Câmara).

O polêmico Plano, lançado pelo governo federal em dezembro, foi alvo de reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Parte das 521 ações programáticas e 82 objetivos estratégicos previstos no Plano sofreu críticas pontuais dos militares, da Igreja Católica, dos ruralistas e de entidades ligadas à mídia.

Depois das críticas, o governo concordou em alterar apenas pequenos trechos relativos à Comissão da Verdade, que vai investigar atos de violência praticados durante a ditadura militar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que as críticas ao Plano partem de setores conservadores da sociedade.

"Desde que foi apresentado, o PNDH 3 tem sido alvo dos mais duros ataques por parte dos setores conservadores da sociedade brasileira, com o aval de parte dos meios de comunicação. As severas críticas e desqualificações ao PNDH têm ignorado o seu caráter meramente propositivo. O programa esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano".

Em defesa do Plano Nacional, o coordenador da Plataforma Dhesca Brasil, Sérgio Sauer, destacou os avanços que o texto traz em relação à articulação entre direitos civis e humanos.

"A grande novidade do Plano é explicitar, em vários aspectos, o conteúdo dos chamados direitos econômicos, dos direitos sociais, dos direitos civis, dos direitos culturais e, agora mais recentemente, dos chamados direitos ambientais, dos quais o próprio Brasil é signatário de vários tratados. Na verdade, é um avanço no sentido de que um Plano Nacional - portanto, um mecanismo de governo - assume que direitos humanos têm, sim, dimensões que transcendem simplesmente uma liberdade burguesa".

O diretor do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, afirmou que as entidades da sociedade civil não admitem novos recuos quanto ao texto original do Plano lançado pelo governo.

"Nesse momento, a gente é radicalmente contra qualquer recuo com relação ao Plano Nacional de Direitos Humanos. Precisamos avançar em todos os sentidos do Plano. A grita dos conservadores é porque eles querem manter os seus privilégios. Eu acho que a gente ainda tem territórios nesse país, que, apesar dos avanços, a democracia não chegou. Estou falando das favelas, dos bairros periféricos onde moram os pobres e os negros, onde, em vez de democracia, o que existe é a barbárie e uma visão violenta da segurança pública".

Assessor do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello, lembrou que grande parte das propostas contidas no Plano Nacional ainda serão debatidas no Parlamento.

"O processo foi muito democrático. Alguns pontos do PNDH que ainda causam comoção na nossa sociedade vão ter que passar pelo Congresso Nacional por meio de projetos de lei que já estão aqui em andamento ou por meio de projetos de lei que serão propostos pelo Poder Executivo".

Durante a reunião, várias entidades da sociedade civil distribuíram notas públicas, nas quais destacam que o Plano Nacional eleva as ações de direitos humanos da condição de política de governo para política de Estado.

Mesmo antes de os novos projetos chegarem à Câmara, a Comissão de Direitos Humanos pretende promover uma série de debates em torno do tema.

De Brasília, José Carlos Oliveira
 

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