TCU critica vetos do governo a prioridades parlamentares na LDO
Publicado em 26/08/2010 14:02
Fonte: Agência Senado, 19 de agosto de 2010
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 603 ações do anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os gastos prioritários do Orçamento de 2011, provocou críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informações da Agência Câmara. Na análise do TCU, a medida seria uma carta branca para o futuro governo executar o Orçamento do próximo ano sem considerar as prioridades negociadas com os parlamentares.
A decisão de vetar as 603 ações apresentadas por senadores e deputados acabou deixando como prioridade apenas as obras associadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que na visão do TCU daria discricionariedade excessiva ao governo na definição das metas para 2011. "Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa", disse à Agência Câmara o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira.
Marcelo Eira afirmou acreditar que os vetos tiveram como motivo principal um antigo embate entre o Executivo e o TCU. Desde 2004, o tribunal questiona a falta de correspondência entre as metas e prioridades elencadas na LDO e o que é incluído posteriormente no projeto orçamentário.
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Da Redação / Agência Senado
