PNDH III e a fúria conservadora
Publicado em 07/04/2010 10:03
Essa situação levou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a defender veemente e ativamente a integralidade do PNDH e sua efetiva implementação. O PNDH toca em questões sensíveis aos interesses dos grupos mais conservadores como a função social da propriedade, a democratização dos meios de comunicação e a laicidade do Estado (separação entre Igreja e Estado como dispõe a nossa Constituição).
O Programa é resultado de um processo plural de construção. Processo este que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público (poder legislativo, estados, municípios, ministério público, defensorias públicas).
A grande mídia, durante todo esse debate sobre o PNDH, apenas tem dado voz a um dos lados: os que criticam o PNDH, os que têm dinheiro, poder, os que pagam a publicidade de seus periódicos. As milhares de pessoas e movimentos sociais que democraticamente debateram as ações contidas no PNDH em mais de 50 conferências nacionais não têm sido ouvidos.
Durente a audiência pública no Senado Federal, o Min. Paulo Vannuchi deu ênfase aos pontos polêmicos em sua exposição. Em relação a estes, reafirmou a convicção que nenhum deles viola a Constituição ou os Pactos Internacionais, no entanto, o Governo teria abertura para reformular, deixando mais claro o espírito destes itens. A tese central do Ministro foi “manter o espírito, reformulando a redação para que o texto fique mais claro e mais consensual”.
Presidida pelo Senador Azeredo (PSDB-MG), a audiência pública (conjunta de 6 Comissões do Senado) contou com a presença de muitos senadores e senadoras, tanto da base aliada como da oposição, e representantes de muitas entidades de Direitos Humanos.
Para nós, os direitos humanos são uma construção histórica. A própria noção de direito é uma conquista, que advém da luta social. Os direitos são conquistados por quem vive em situação de opressão e violação. Contudo, àqueles/as que lutam por direitos humanos nesse país são considerados criminosos/as. Camponeses são considerados baderneiros e bandidos por defenderem a democratização da terra e a implementação do dispositivo constitucional da função social da propriedade. Mulheres que defendem a descriminalização do aborto são indiciadas e perseguidas. Negros/as que defendem ações afirmativas são considerados racistas e desestabilizadores da "maravilhosa" democracia racial brasileira. Como diria Nando Reis “O mundo está ao contrário e ninguém reparou”.
Defendemos e lutaremos sempre para fazer cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma bandeira construída pela humanidade após as atrocidades da II Guerra Mundial; e a Constituição Federal de 1988: um marco de cidadania para uma sociedade que tanto lutou contra o obscurantismo e o autoritarismo da ditadura militar.
Direitos humanos significam uma vida com dignidade e sem opressão para todos e todas. Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. É isso que queremos: igualdade, tolerância, sustentabilidade e justiça social.
Veja abaixo manifestações da Associação Brasileira de ONGs (ABONG) e da Articulação de Mulheres Brasileiras, que reúnem centenas de organizações sociais em todo o país, pela defesa da integralidade do PNDH:
