Senado aprova fim da DRU e garante mais investimentos para a educação

O mecanismo, criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, desvincula 20% da receita tributária da União, permitindo que o Governo Federal gaste 20% de todas as receitas vinculadas constitucionalmente. A PEC propõe que essa porcentagem caia para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Assim, em 2011 não haveria mais a incidência da DRU na educação.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que acompanhou a votação da matéria, afirmou que o Congresso corrige, com a aprovação da medida, uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994 a educação perdeu cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular da Comissão Organizadora da CONAE (Conferência Nacional de Educação), afirma que com esse montante, seria possível construir mais de 30 mil unidades escolares de educação básica, todas equipadas adequadamente, segundo o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Embora o fim da desvinculação dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a aprovação da matéria representa a liberação de verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões para 2009 e 2010, respectivamente.

O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de que a cifra atinja R$ 50 bilhões com a redução da DRU.

A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o Ensino Médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola.

De acordo com Haddad, os recursos da desvinculação serão investidos na universalização da pré-escola e do Ensino Médio. A matéria segue, agora, para promulgação.

*Com informações da Agência Senado