Projeto de Lei de Qualidade Fiscal - 2o. Seminário
Publicado em 07/10/2009 23:53
Informo que já estão disponíveis, no sítio da ESAF, as apresentações e resultados das discussões do 1º. Seminário – Planejamento e Orçamento, realizado de 22 a 24 de setembro de 2009, além do quadro comparativo dos projetos.
Como já é de seu conhecimento, o objetivo do Ciclo de Seminários Nacionais é debater o PLS 248/2009 - Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, apresentado pelo Senador Renato Casagrande, além das contribuições do Projeto apresentado pelo Senador Tasso Jereissati, em virtude da tramitação conjunta. Nos Seminários serão colhidas sugestões de representantes das diferentes áreas da União, de estados e municípios, e demais setores interessados, de modo a que o PLS possa ser tecnicamente aperfeiçoado na relatoria.
Os temas a serem discutidos neste 2º. Seminário incluem participação dos cidadãos, controle social, sistemas de informação e acesso ao público, criação de controle interno, regras de ingresso, exercício, garantias e vedações para áreas estratégicas, metas de desempenho, prêmios de produtividade, capacitação, limites para cargos em comissão, vários aspectos da gestão pública e do controle externo, dentre outros.
As inscrições para o 2º. Seminário – Gestão Pública, Transparência e Controle, a realizar-se de 13 a 15 de outubro, ainda estão abertas e são gratuitas. Contudo, lembro da necessidade de fazer a inscrição em meio eletrônico.
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