Outubro
Audiência pública PEC da alimentação
Centenas de defensores da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna a alimentação um direito social, reuniram-se no dia 1 de outubro, na Câmara dos Deputados, para realizar uma Audiência Pública em favor do direito humano a alimentação adequada. A PEC 47 deverá ser votada na Câmara até o dia 16 de outubro, dia Mundial da Alimentação, quando haverá diversas manifestações em todo planeta. A mobilização foi proovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). O presidente interino, dep. Marco Maia (PT-RS) se comprometeu em colocar a PEC na pauta de votação o mais rápido possível. Na última sessão o partido DEM foi contra a entrada da PEC e impossibilitou a votação. Acreditamos que com a manifestação as lideranças partidárias do DEM possam ter alterado a posição. Caso a PEC seja aprovada ela será promulgada, de pronto, pelo Presidente da Câmara dos Duputados.
Países ricos querem enterrar Protocolo de Kyoto, diz China
Clima: Cresce a tensão sobre acordo que será discutido em Copenhague
Recorde Mundial no Guinness é quebrado por cidadãos de todo o globo que exigem de seus líderes o fim da pobreza.
Mais de 173 milhões de pessoas se reuniram no "Stand Up, Take Action, End Poverty Now!" para registrar o novo cenário de maior mobilização da história. A Guinness World Record quebrou seu recorde neste final de semana, quando 173.045.325 cidadãos reunidos em mais de 3.000 eventos e em mais de 120 países, exigiram que seus governos erradicassem a extrema pobreza e alcançarssem os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Nota pública: Código Ambiental Ruralista
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente.
Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (29/10) por 12 votos a 5 a adesão da Venezuela ao Mercosul, depois de muita controvérsia e resistência por parte dos senadores da oposição, contrários ao ingresso do país vizinho no bloco.
Entre os Sinais da Natureza e o Orçamento Federal de Mudança Climática
Nos meses de junho e julho o INESC promoveu duas oficinas sobre mudanças climáticas. A primeira foi na cidade de Belém, a segunda foi em Recife. Ali foram debatidas as causas e os efeitos do processo de aquecimento climático e das transformações ambientais por que passam a Amazônia e o Semi-Árido Nordestino brasileiro. Avaliar e propor políticas públicas focadas nos setores mais vulneráveis nessas regiões foi o principal propósito dessa iniciativa. Ao olhar para o orçamento público federal, em especial o Plano Plurianual 2008-2011, percebe-se que há muito o que fazer.
Orçamento do Semiárido Brasileiro: repasses do Governo Federal em 2009
O Semiárido brasileiro apresenta vários dos piores indicadores relacionados ao desenvolvimento humano entre os municípios do Brasil. Nesse sentido, o Instituto de Estudos Socioeconômicos -Inesc, entidade da sociedade civil integrante do pacto 'Um mundo para a criança e o adolescente do semiárido', na tentativa de contribuir com os esforços na busca de políticas públicas para os municípios daquela região, calculou o Orçamento do Semiárido.
Senado aprova fim da DRU e garante mais investimentos para a educação
Foi aprovada ontem (28/10), por unanimidade pelo Senado Federal, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da DRU (Desvinculação das Receitas da União) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
