Desigualdade Social

Correio Braziliense 

Brasília, segunda-feira, 29 de junho de 2009

DESIGUALDADE SOCIAL
Sem efeito sobre a pobreza

· Renata Mariz

Estudo inédito revela que o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teria impacto quase nulo na redução do número de pobres no país mesmo se tivesse sido implantado há 30 anos. Especialistas querem fortalecer a medida no ensino médio

Kléber Lima/CB/D.A Press - 23/6/09

A dona de casa Wilma Moreira usa parte dos

recursos em material escolar para os dois filhos

Faz três anos que Wilma Silva Moreira e o marido, Walmi, recebem um auxílio de cerca de R$ 100 do governo federal. Com o dinheiro, garantem uniformes escolares e tênis em bom estado para os dois filhos, compram frutas e verduras e ainda pagam as passagens da mais velha, Kelry Cristina, de 10 anos, que vai de ônibus às aulas de ginástica rítmica três vezes por semana. “Se não fosse esse recurso, não teria como fazer isso por eles”, conta a dona de casa, que sabe da obrigatoriedade de manter os pequenos na escola para não perder o benefício. Na casa simples em um bairro humilde do Distrito Federal, é impossível não perceber o quanto o auxílio do Bolsa Família(1) melhora a vida dos Moreira. Dificilmente, entretanto, o programa social será capaz de cumprir um dos principais objetivos a que se destina: retirá-los da pobreza a longo prazo.

É o que aponta um estudo inédito — intitulado Mobilidade Social no Brasil: o papel da educação e das transferências de renda — elaborado por Rafael Osório, pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e por Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dois especialistas fizeram, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma simulação(2) sobre o que aconteceria com a pobreza no país caso o Bolsa Família tivesse sido implantado de forma universal em 1976, garantindo que todas as pessoas em idade escolar na época concluíssem ao menos o ensino fundamental — principal etapa do ensino coberta pelo programa do governo federal. O resultado mostrou que 30 anos depois, em 2006, a parcela da população pobre cairia de 25% (índice real) para 22,3% (índice simulado). A linha de pobreza considerada no levantamento foi de R$ 140,83 per capita familiar.

“Os dados mostram que, ainda que tivéssemos um Bolsa Família perfeito, além de uma boa política educacional, garantindo ensino fundamental para todos, poucas pessoas sairiam da condição de pobreza. Isso ocorre porque a educação primária já não promove mais mobilidade social”, afirma Osório, um dos autores do estudo. A principal recomendação da pesquisa é que o governo federal amplie o programa de transferência de renda, garantindo mais fortemente a cobertura do ensino médio — período escolar em que a taxa de matrículas cai três quartos em relação ao ensino fundamental.

Aperfeiçoamento
Para Rosilene Rocha, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o Bolsa Família, as informações do estudo são bem-vindas no sentido de aperfeiçoar o programa. Ela menciona o fato de o governo ter expandido(3), em março de 2008, o limite de idade da população que, por estar na escola, garante um acréscimo no benefício recebido pela família. Até então, o teto era de 15 anos. Hoje, é de 17. “Incluir os adolescentes de 16 e 17 anos mostra que o ministério está atento a essa necessidade de estimular a frequência no ensino médio. Queremos analisar esse estudo, pois tudo que puder auxiliar o Bolsa Família nos interessa”, destaca Rosilene. A secretária reconhece, porém, que mesmo com a expansão da idade, a etapa do ensino médio corre grande risco de ser pouco coberta pelo programa, em virtude do atraso escolar generalizado no país. Hoje, apenas 30% de 1,8 milhão de beneficiários do Bolsa Família com 16 e 17 anos estão no ensino médio, fase compatível com a idade. No Brasil, 21% dos adolescentes nessa faixa etária largaram a escola, segundo o IBGE. “Além de um problema de oferta, é nessa etapa, do ensino médio, em que a disputa entre o trabalho e a escola se torna um grande problema”, destaca Osório, do Pnud. Embora pondere que o programa federal não é o único instrumento de redução da pobreza, Marcelo Medeiros, o outro autor do estudo, ressalta a relevância da ação. “O Bolsa Família é uma engrenagem importante, entre outras iniciativas em prol da diminuição da desigualdade, que precisa ser maior, mais ousada. Nos moldes atuais, garante o alívio imediato da pobreza, mas não uma mudança futura”, diz o pesquisador do Ipea.

1- BOLSA FAMÍLIA
Criado em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família unificou quatro ações sociais: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. É um programa de transferência de renda que hoje beneficia 11,5 milhões de lares no país (ou 45,8 milhões de pessoas) com auxílios que variam de R$ 20 a R$ 182, dependendo dos ganhos do grupo da família, se tem filhos na escola ou não, entre outras condições.

2- SIMULAÇÃO
No computador, os pesquisadores calcularam quanto, em média, recebe um trabalhador no Brasil com ensino fundamental, médio e superior de acordo com quatro variáveis: idade, sexo, cor da pele, local onde mora. E simularam, então, como ficaria a configuração da pobreza no país se 100% das pessoas em idade escolar em 1976 tivessem concluído ao menos o ensino fundamental.

3- EXPANSÃO DA IDADE
Até maio de 2008, eram atendidas pelo Bolsa Família crianças de até 15 anos. Desde então, foi ampliada a idade, para incluir também os adolescentes de 16 e 17 anos que estejam na escola. Hoje, 11,4% do total de alunos beneficiários — 1,8 milhão de pessoas, em números absolutos — têm entre 16 e 17 anos.

Correio Braziliense

Brasília, segunda-feira, 29 de junho de 2009

DESIGUALDADE SOCIAL
Em defesa dos jovens estudantes

· Renata Mariz

Só 3% dos 16 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família estão no ensino médio. Especialistas cobram reversão desse quadro

                                  Ronaldo de Oliveira/CB/D.A 

Press - 20/10/05

Lula e Dilma num evento sobre o Bolsa Família. O Planalto aposta no programa como arma eleitoral em 2010

O certificado de ensino fundamental perde, cada vez mais, o poder de garantir uma condição de vida razoável ao brasileiro. Tal percepção quase geral na sociedade, só que feita de forma intuitiva, ganhou comprovação estatística no ainda inédito estudo Mobilidade Social no Brasil: o papel da educação e das transferências de renda. A pesquisa mostra, utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, enquanto apenas 6% da população de 25 anos ou mais com oito anos de estudo viviam na pobreza em 1976, esse índice subiu para 14% em 2006. “E a tendência é que aumente, na medida em que o mercado de trabalho se torna exigente”, afirma Marcelo Medeiros, um dos autores do levantamento e integrante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nessa perspectiva, o especialista ressalta a necessidade de estender ao ensino médio o Bolsa Família, principal programa do governo federal de redução de pobreza(1) e uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente da República em 2010.

Hoje, apenas 3% dos 16,2 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família estão no ensino médio. Eles se enquadram no auxílio criado em março do ano passado para pessoas de 16 e 17 anos. Pela idade, são meninos que deveriam frequentar o antigo segundo grau, mas devido ao atraso escolar só 30% deles cursam a série adequada. Ciente da necessidade de garantir o ensino médio aos alunos brasileiros, o Ministério da Educação atua em diversas frentes, inclusive com uma proposta de tornar essa etapa escolar obrigatória(2) no país. Mas a pasta discorda da necessidade de modificar regras do Bolsa Família para alcançar o público do ensino médio, grande parte hoje com idade superior ao limite de 17 anos.

“Primeiro, porque o programa segue uma lógica de manter o limite de 17 anos para focar na família. Sabemos que um jovem de 18 ou 19 não tem mais uma vinculação forte com o grupo familiar, pelo menos dentro desse conceito do Bolsa. Muitas vezes, são pessoas que estão construindo suas próprias famílias, têm filhos. A segunda questão é que, ainda que o garoto termine o ensino fundamental com 16 ou 17 anos, já enxergamos isso como um avanço. Veja que, apesar do atraso, essa geração, que provavelmente tem pais analfabetos, conseguiu romper um histórico familiar importante”, explica Daniel Ximenes, diretor de Estudos e Acompanhamento das Vulnerabilidades Educacionais do MEC.

Ascensão social
A estratégia do governo federal, segundo Ximenes, para colocar o aluno brasileiro no ensino médio é, além de tornar essa etapa educacional atraente, ampliando a oferta e adotando melhorias pedagógicas, ajustar a distorção idade-série nos anos escolares iniciais. Para se ter ideia, 44% dos adolescentes entre 15 e 17 anos no país ainda não completaram o ensino fundamental. Um dos autores do estudo, Rafael Osório, pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), defende a utilização do Bolsa Família como instrumento para incentivar a conclusão do segundo grau. “Se você não garantir aos mais pobres um incentivo relevante, dificilmente eles completarão essa etapa crucial para uma melhora de vida”, destaca.

Mesma opinião tem Celi Scalon, especialista em desigualdade, estratificação e programas sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela ressalta, porém, que a educação não é o único meio de garantir ascensão social. “Lógico que escolaridade se configura em um elemento importante, mas existem outros fatores, como redes sociais, acesso à tecnologia, cultura familiar”, destaca. Diretora do Centro de Estudos de Desigualdade, ligado à Universidade Federal Fluminense, Celia Kerstenetzky questiona ainda o nível da educação. “O vetor mais importante de progressão escolar, na minha opinião, é a própria escola, a qualidade do ensino, a atratividade, extensão de jornada, não o Bolsa Família”, afirma.

E provoca: “Temos de decidir se queremos que crianças e adolescentes estejam na escola porque desejamos que tenham acesso a oportunidades de realização e desenvolvimento ou, simplesmente, como contrapartida pelo custo do programa.”

1- POBREZA
Não existe um critério oficial de pobreza no Brasil, mas patamares internacionais. No estudo citado, a linha de pobreza adotada foi de R$ 140,83 per capita familiar. O Bolsa Família, que começou trabalhando com R$ 120, ampliou o limite para os atuais R$ 137 per capita familiar.

2- ENSINO OBRIGATÓRIO
Aguarda votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 277/2008, que prevê o fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação até 2011. Ao mesmo tempo, o texto amplia o ensino obrigatório — hoje dos 6 aos 14 — para dos 4 aos 17 anos. A retirada da DRU significaria o acréscimo de cerca de R$ 9 bi anuais ao orçamento do MEC, dinheiro que seria usado para ampliar o tempo das crianças e adolescentes na escola.

Fonte: www.correiobraziliense.gov.br

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