Declaração Pública - Contra o golpe em Honduras

1. Manifestamos nossa firme rejeição sobre a quebra da ordem constitucional da República de Honduras realizada pelas Forças Armadas. Essa ação é considerada um ato de violência ilegítima que não corresponde a uma sociedade democrática e de irrestrito respeito aos Direitos Humanos de todos os hondurenhos e hondurenhas.

2. Este golpe de Estado impediu a consulta pública que seria realizada neste domingo, dia 28 de junho, que tinha como objetivo consultar o povo de Honduras sobre a possibilidade de realizar em novembro próximo uma Assembléia Constituinte para a construção uma nova Constituição Democrática.

3. Manifestamos o nosso profundo respeito pela soberania popular de Honduras, expresso em um legítimo governo democrático do presidente Manuel Zelaya, chefe do país, ameaçadas por setores antidemocráticos que pretendem impor pela força as suas posições políticas e interesses.

4. Pressionamos ao aparato institucional e jurídico desse país a restabelecer o seu ordenamento jurídico e constitucional com o objetivo de implantar mecanismos de justiça plena contra esta grave violação ao Estado de Direito. As Forças Armadas e a polícia de Honduras devem respeitar os direitos humanos de seu povo e desobedecer as ordens que tenha como objeto em reprimir os protestos de seus cidadãos.

5. Alertamos os governos da América Latina para manifestar-se claramente o seu compromisso em apoiar o processo democrático de Honduras, o que garante a integridade física dos cidadãos e exigir às forças golpistas que entreguem o poder as legítimas autoridades.

6. Estendemos esse alerta ao governo dos Estados Unidos. O presidente Obama deve rejeitar claramente este golpe de Estado contra a democracia e suspender as relações diplomáticas com Honduras até que o Presidente Zelaya seja restabelecido na posição em que foi nomeado pelo seu povo, este sendo o único soberano que pode mudar ou não as regras de concordo com a democracia.

7. Apelamos a todas as organizações da sociedade civil na América Latina a continuar manifestando o seu apoio ao processo democrático em Honduras, e sua rejeição sobre a desagregação da democracia, que sofreu o país irmão, por meio de pronunciamentos públicos e demandas a seus respectivos governos por uma posição clara e firme contra este ataque à democracia na América Latina.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e redes de ONGs da América Latina e Caribe

Associações Nacionais de ONG

ABONG, Associação Brasileira de ONGs, Brasil
ACCION, Asociación Chilena de ONG, Chile
ANC, Asociación Nacional de Centros, Perú
ANONG, Asociación Uruguaya de ONG, Uruguay
CCONG, Confederación Colombiana de ONG, Colombia
CONGCOOP, Coordinadora de ONG y Cooperativas, Guatemala
Convergencia, México
Grupo Propuesta Ciudadana, Perú
POJOAJU, Asociación Paraguaya de ONG, Paraguay
Red ENCUENTRO de Entidades No Gubernamentales, Argentina
SINERGIA, Venezuela
UNITAS, Bolivia

Redes Regionais de ONG

ALOP, Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al
Desarrollo
Articulación Feminista MARCOSUR
CEAAL, Consejo de Educación de Adultos de América Latina
CRIES, Coordinadora Regional de Investigaciones Económicas y Sociales
PIDHDD, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo