Luta contra a homofobia: Nota de apoio ao Conselho Federal de Psicologia

NOTA DE APOIO AO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) vem manifestar apoio à decisão do Conselho Federal de Psicologia, que manteve a censura pública do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro a uma psicóloga por oferecer a cura da homossexualidade por meio de psicoterapia para que gays e lésbicas “restaurem” a heterossexualidade.

Tal decisão é baseada no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia que, apoiada em decisões de organismos internacionais e nacionais de Saúde Mental, não considera a homossexualidade doença, distúrbio ou perversão.

Neste sentido, orienta que os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentem comportamentos ou práticas homoeróticas.

A Resolução estabelece, ainda, que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Decisões como as do CRP-05 e do CFP, vêm reforçar o combate ao preconceito e a discriminação, como também, o respeito aos Direitos Humanos de todas e todos.

Brasília, 05 de agosto de 2009.