Agosto
Câmara deve instalar Comissão Especial para avaliar lei de acesso
A Câmara dos Deputados deve instalar nos próximos dias uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação do Direito de Acesso à Informação Pública (5.228/2009). O PL foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso em maio desse ano e deve ser pauta no Congresso no segundo semestre.
Relatores Nacionais em Direitos Humanos são eleitos em Brasília
Nesta terça-feira (18) foram eleitos os cinco especialistas que exercerão, nos próximos dois anos, a função de Relator Nacional em direitos humanos. Cada especialista irá trabalhar em um tema específico, como Direito Humano à Cidade, à Educação, ao Meio Ambiente, à Saúde – com ênfase em Direitos Sexuais e Reprodutivos – e à Terra, Território e Alimentação. O objetivo é que estes relatores monitorem a situação dos direitos humanos no país, através de investigação de denúncias, da averiguação in loco de violações emblemáticas e da publicação de relatórios e recomendações aos órgãos competentes. A escolha foi feita por um Conselho de Seleção, composto por órgãos públicos, como Secretaria de Direitos Humanos, Comissão da Câmara Federal e Ministério de Relações Exteriores, pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos e por agências da ONU, como a Unesco e a UNV. A coordenação da rede que responde pelo projeto, a Plataforma Dhesca Brasil, também integra o conselho, sendo que as Relatorias Nacionais são um de seus principais programas de trabalho.
