Ministro propõe pacto nacional pelo combate ao trabalho escravo

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, aproveitou o lançamento do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, hoje (10), para propor um pacto nacional contra essa prática. Perguntado sobre a demora do Congresso em votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, o ministro convocou a sociedade civil e representantes dos ministérios que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) a cobrar maior agilidade da Câmara dos Deputados.

“O corpo-a-corpo tem que ser feito, mas não só por mim. Tem que ser feito por um conjunto de entidades e autoridades. Hoje, mais de dez ministérios que compõem a Conatrae estavam representados aqui, além de vários órgãos do Poder Judiciário, juízes e procuradores do trabalho. A sociedade civil também deve visitar deputado por deputado para criar um ambiente de convencimento”, afirmou Vannuchi.

Apresentada em 1999, a PEC propõe uma nova redação ao Artigo 243 da Constituição Federal, estabelecendo que todas as terras onde forem flagrados trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão serão confiscadas sem direito à indenização. Além disso, essas propriedades seriam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

No Senado, a PEC foi aprovada em 2001. Já na Câmara dos Deputados, a proposta se encontra parada desde 2004, quando foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

Segundo o ministro, a PEC é um instrumento decisivo para erradicar de vez o trabalho escravo no país e garantir o cumprimento das metas de enfrentamento e repressão do problema previstas no novo plano. Mesmo assim, ele demonstrou pouca esperança de que os deputados ainda votem a proposta este ano.

“Por causa das eleições municipais, esse é um período de relativo recesso parlamentar. Passadas as eleições, teremos a votação do Orçamento, a renovação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Se surgir ambiente no Legislativo para votar, se vota. Se não, 2009 já começa com essa pauta”, declarou Vannuchi.

Embora tenha afirmado que a erradicação do trabalho escravo é uma prioridade do governo, Vannuchi afirmou que “também é necessário trazer o comprometimento pessoal do presidente da República” para estimular o maior envolvimento de governadores e empresários.

“Se os governadores entram, se os grandes grupos privados entram – todos os supermercados e montadoras já estão no pacto – se conseguirmos trazer associações de sojicultura, do setor sucroalcooleiro, da pecuária, para este enfrentamento, haverá uma virada definitiva no sentimento de que o Brasil não tolera mais o trabalho escravo”, afirmou o ministro.

Vannuchi também propõem a criação de uma frente parlamentar contra o trabalho escravo. “Porque elas se constituem num poder de convencimento fortíssimo, capaz de superar as barreiras partidárias”, justificou.