Estado investe menos de 50% na área da infância
Publicado em 01/09/2008 09:14
Jornal do Tocantins
Orçamento - Segundo Inesc, dos R$ 24,2 mi previstos no orçamento da união, só R$ 10,9 mi foram executados
Vania Machado
Palmas
Do total de R$ 24,2 milhões de recursos previstos no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) destinados pelo Governo Federal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Tocantins executou apenas 45,22% até o último dia 22, o equivalente a R$ 10,9 milhões. Com isso, o Estado está em 18º lugar no ranking nacional das unidades da Federação que mais aplicam as verbas previstas no OCA. O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) a pedido do Jornal do Tocantins, com base em 23 programas de diversos ministérios voltados ao atendimento de meninos e meninas em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento.
Das 27 unidades da Federação, apenas três conseguiram investir mais de 50% das verbas destinadas ao OCA. No topo do ranking está o estado de São Paulo, com 62,12%, de um total de R$ 285 milhões, ou seja, R$ 177 milhões; Amazonas com 52,04% (R$ 37,6 milhões) de um total de R$ 54,4 milhões; e Bahia com 51,58% (R$ 457,8 milhões) de um total de R$ 918,7 milhões. Já o estado do Amapá foi o que menos aplicou até 22 de agosto. Dos R$ 15,5 milhões previstos, apenas R$ 3,9 milhões foram aplicados, ou seja, 25,23% do total.
CONTENÇÃO
O montante destinados a esses programas na LOA é de R$ 40 bilhões, para serem divididos este ano entre as 27 unidades da Federação, incluindo as transferências de renda do Bolsa Família e os repasses constitucionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, juntos, correspondem a 75% do OCA.
No entanto, o cientista político e assistente de Política Fiscal do Inesc, Lucído Bicalho, nem sempre aquilo que está previsto é aplicado. “Nem sempre quando há um crédito na lei orçamentária significa que existe dinheiro no caixa do Tesouro. Existe ainda o chamado contingenciamento de recursos orçamentários. São as políticas sociais que não têm execução obrigatória (execução garantida na Constituição ou em outra lei infra-constitucional) que acabam sendo prejudicadas”, destaca Bicalho, lembrando que são essas políticas que não têm execução obrigatória que engordam o superávit primário, que vem sendo alcançado ano a ano.
