Setembro
Orçamento 2009: prazo para apresentação de emendas à receita termina nesta terça-feira
Parlamentares, bancadas estaduais e comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados poderão apresentar até esta terça-feira (16) emendas para modificar previsões de receitas contidas no projeto de lei do Orçamento para 2009 (PL 38/08-CN). Essas emendas levam em conta a possibilidade de as estimativas do Poder Executivo terem desconsiderado algum fator capaz de provocar aumento ou diminuição de determinada receita. Nessa fase, as emendas também podem ter como finalidade propor renúncia de receitas.





















