Relatório do Orçamento traz fundo de recursos para amenizar efeitos da crise financeira

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relatório preliminar do Orçamento da União para o ano que vem, entregue ontem (21) pelo autor do parecer da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), prevê a criação de uma espécie de “colchão fiscal”.

É a Receita de Estabilização Fiscal (REF), um fundo que servirá como reserva de recursos para ações emergenciais diante da possibilidade dos efeitos ainda imprevisíveis da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, segundo o relator.

“REF é um fundo de austeridade, como a gente chama, é um fundo de estabilidade fiscal para garantir um pulmão, uma reserva de recursos para fazer frente a uma mudança de cenário [com a crise financeira, por exemplo]”, explicou o senador.
O parecer preliminar também prevê corte de até 20% nos recursos de custeio, além de remanejamento de até 20% no Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI), também para compensar os efeitos da crise internacional.

O relator manteve o valor da emendas individuais dos parlamentares em R$ 8 milhões, os R$ 40 bilhões reservados para cobrir o déficit da Previdência Social e a proposta do governo de elevar o salário mínimo dos atuais R$ 415 para R$ 464,72.Delcídio Amaral cobrou do governo o envio, ao Congresso Nacional, dos novos parâmetros do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação, do dólar, do crescimento econômico e dos juros para que ele conclua a análise da proposta orçamentária.

Segundo o relator, o governo deverá encaminhar, até o dia 21 de novembro, os parâmetros atualizados e, a partir daí, ele poderá estabelecer novo nível de cortes.
Delcídio garantiu que não fará cortes na área social e nem nos recursos destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas disse que poderá fazer remanejamentos nos recursos do PAC dentro do que é essencial. “Não faremos cortes nem no PAC, nem no Bolsa Família, nem em programas da área social. Os cortes se situaram especificamente no custeio da máquina e também em alguns investimentos”, disse. “Diante das incertezas impostas pela conjuntura internacional e da dificuldade de se estabelecer previsões consistentes para o ano de 2009, o trabalho desta relatoria será pautado pela adoção de parâmetros conservadores e de regras que valorizem a participação do Congresso Nacional na busca de soluções e alternativas para os desafios apresentados pela atual crise financeira”, concluiu.