Reforma tributária: parecer será apresentado na próxima semana

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), anunciou há pouco que vai apresentar seu relatório final na comissão na semana que vem. Ele informou que estava aguardando a liberação da pauta do Plenário para que o texto seja votado na comissão e, logo em seguida, no Plenário.

O relator incluiu no texto novidades como: a criação do Código do Contribuinte; o fim das medidas provisórias para a criação ou aumento de tributos; e a ampliação do princípio da anterioridade, dos atuais 90 dias para 180 dias. Segundo Mabel, esses três pontos dependem de acordo com o DEM e o PSDB.

Meio ambiente
Atendendo a pedidos de organizações de defesa do Meio Ambiente, Mabel também pensa em adotar o princípio do poluidor pagador, que entre outras ações prevê que a repartição de receitas tributárias poderá contemplar critérios que considerem a proteção ambiental.