Programas de assistência à mulher têm baixa execução em 2007

Contas Abertas

Dois milhões de casos de violência são registrados anualmente contra a mulher, segundo pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo. Mesmo diante do problema, o principal programa de proteção às mulheres deixou a desejar no quesito gastos. Dos R$ 23,5 milhões autorizados em orçamento para o programa de “combate à violência contra as mulheres”, apenas R$ 13,9 milhões foram desembolsados, ou seja, 59% do total. Este valor inclui os “restos a pagar”, que são dívidas acumuladas em exercícios anteriores que foram pagas no ano passado.

“É uma lástima um recurso tão pequeno se comparado ao que é gasto com juros ou superávit primário”, lamenta Gilda Cabral, sócia do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFmea). Gilda acredita que duas questões são determinantes para entender a baixa execução orçamentária do programa. “Eu penso que é por conta do contingenciamento e também do não cumprimento da verba repassada as prefeituras através de convênios”, alega.

Já em relação aos gastos com todos os 57 programas federais relacionados diretamente a mulher no Orçamento Geral da União de 2007, a execução foi um pouco maior, cerca de 77% foram desembolsados. Dos R$ 42,8 bilhões autorizados, R$ 32,9 bilhões foram efetivamente aplicados, isto contanto com os restos a pagar (Clique aqui para ver a execução dos 57 programas que beneficiam às mulheres).

Somente em São Paulo, de acordo com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), foram registradas no ano passado 257,3 mil ocorrências de violência. Estes números referem-se apenas aos casos concebidos nas delegacias de atendimento a mulher de São Paulo, sem contar com outros departamentos policiais estaduais. Logo, os casos de agressões podem ser bem maiores.

Uma das principais ações do programa de combate a agressões intitulada “Serviços especializados no atendimento a mulher em situação de violência” executou apenas 52% da verba global prevista em orçamento. Dos R$ 21,2 milhões autorizados para a ação, somente R$ 11,1 milhões foram de fato aplicados, por exemplo, em centros de referência de atendimento à mulher, casas abrigos e defensorias públicas.

De 2002 a 2007, só no estado de Pernambuco, cerca de 1,4 mil mulheres foram assassinadas, segundo pesquisa realizada pelo Fórum de Mulheres do estado de Pernambuco. Em 2007, cerca de 50% dos agressores eram os próprios companheiros das vitimas. Somente este ano, 60 mulheres já foram assassinadas no estado vítimas de violência doméstica.

O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é assunto prioritário na pauta de discussões da bancada feminina na Câmara dos Deputados. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Sandra Rosado (PSB-RN), pediu na última terça-feira (04) o apoio de toda a sociedade para garantir a aplicabilidade efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica.

Lei Maria da Penha

Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, além de determinar punições mais rígidas aos agressores, muda o trâmite das denúncias de violência doméstica. As autoridades policiais que receberem a queixa são obrigadas a encaminhar, no prazo de 48 horas, pedido aos juízes para que sejam tomadas medidas que garantam a proteção da vítima.

Até a promulgação da lei, a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas. Agora, configuram no texto da lei as violências de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.

A lei recebe o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 20 anos lutou para ver condenado o seu agressor, o marido Marco Antônio Viveros. Após duas tentativas de homicídio realizadas pelo esposo, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade.

Igualdade de Gênero

O salário pago a mulheres continua menor do que recebe os homens, mesmo quando há igualdade de escolaridade. A constatação é do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou, nesta sexta-feira (07), uma série de dados sobre a situação das brasileiras no trabalho e na sociedade.

Em relação à média salarial, uma mulher recebe 71,3% do rendimento do homem trabalhador. Já as mulheres com curso superior recebem 60% do que é pago aos diplomados. Nas seis capitais brasileiras pesquisadas, verificou-se que para cada grupo de um milhão de mulheres desempregadas, cerca de 779 mil homens estavam na mesma situação.

O programa federal de “igualdade de gênero nas relações de trabalho”, considerando os restos a pagar, gastou em 2007 apenas 23% dos recursos que dispunha. Do montante previsto em orçamento no valor de R$ 11,7 milhões, apenas R$ 2,7 milhões foram empregados em dispêndios com ações de incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho.

A média anual de aplicabilidade de recursos em programas de assistência à mulher gira em torno de apenas 65 a 70%%, segundo a sócia do CFmea. Gilda Cabral pede clareza ao destino do contingenciamento e também sobre as ações nas quais ele é aplicado. “O que a gente precisa é que o governo dê transparência ao contingenciamento. Se você tem esta transparência, a sociedade civil e os órgãos competentes têm como fazer pressão e exigir melhor aplicabilidade da verba”, acredita.

O Contas Abertas entrou em contato com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, pasta vinculada a Presidência da República, mas até o fechamento da matéria nenhuma autoridade competente estava disponível para comentar a execução orçamentária dos programas de assistência à mulher.

Amanda Costa

Do Contas Abertas