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Líderes discutem hoje acordo para votar Orçamento
Líderes do governo e da oposição na Câmara e no Senado reúnem-se hoje, às 14h30, para tentar um acordo para votar a proposta orçamentária de 2008 amanhã. Os líderes do governo no Congresso, Senador Roseana Sarney (PMDB-MA), e na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e os presidentes da duas Casas, Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves Filho, já anunciaram, no entanto, que a votação, marcada para as 11 horas será mantida mesmo sem um acordo na reunião de hoje.
A votação estava marcada para a semana passada, mas um impasse em torno dos recursos para as compensações da Lei Kandir acabou adiando a análise para esta semana. O relator destinou R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, mas setores da oposição pedem R$ 20 bilhões.
Tradicionalmente, o projeto orçamentário é votado no Congresso por acordo. Sem isso, um grupo de parlamentares pode pedir verificação de quórum durante a sessão, obrigando o governo a colocar no Plenário pelo menos 257 deputados e 41 senadores para aprovar o orçamento.
Anexo de metas
Outros pontos que geraram discussão entre governo e oposição ainda precisam ser equacionados. O anexo de metas, por exemplo, será excluído do documento final, e seus R$ 534 milhões serão redistribuídos entre as bancadas, conforme determina a Resolução 1/06 do Congresso, que disciplina os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento.
Pela regra, as emendas para cada bancada são calculadas segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a população e a média das emendas de bancada nos últimos três anos. Os senadores do DEM e os deputados e senadores do PSDB, no entanto, não concordam com essa solução, por verem privilégios para alguns parlamentares e estados.
O outro ponto já negociado pelos líderes é a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília. Há destaques para restaurar esses recursos, segundo Pimentel. Ao todo, a CMO retirou R$ 289 milhões dessas obras.
Execução provisória
Sem o Orçamento, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado, o governo tem feito a execução provisória de despesas com base somente na proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, no entanto, que essa autorização vale para despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio, mas não para investimentos, como é o caso do PAC.
