Impasse adia votação do Orçamento para a próxima semana

Agência Câmara

Um impasse sobre os recursos da Lei Kandir impediu que governo e oposição fechassem acordo para a votação do Orçamento nesta quinta-feira. Enquanto o relatório destina R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, setores da oposição pedem R$ 20 bilhões, conforme informou o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE). "A cada hora, eles [a oposição] aparecem com uma reivindicação. Não há recursos para isso", reclamou.

Ele garante que não cortou os recursos destinados à Lei Kandir, mas o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que também participou da reunião, afirma que houve cortes. "O relator está promovendo um corte de 10% para poder atender a algumas demandas, que nós consideramos até legítimas, justas, mas que não podem ser atendidas com os recurso da Lei Kandir", declarou.

Mesmo com a falta de acordo, a líder do Governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), acredita que o Orçamento pode ser votado na próxima quarta-feira (12). "Faremos uma reunião na terça-feira para tentar resolver o problema, mas, independentemente disso, votaremos o Orçamento na quarta-feira", anunciou.

Anexo
Outros pontos que geraram discussão entre governo e oposição também precisam ser totalmente equacionados. O anexo de metas, por exemplo, será excluído do documento final, e seus R$ 534 milhões serão redistribuídos entre as bancadas, conforme determina a Resolução 1/06 do Congresso, que disciplina os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento.

Pela regra, as emendas para cada bancada são calculadas segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a população e a média das emendas de bancada nos últimos três anos. Os senadores do DEM e os deputados e senadores do PSDB, no entanto, não concordam com essa solução, por verem privilégios para alguns parlamentares e estados.

O outro ponto, já negociado pelos líderes, é a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília. "Há destaques para restaurarem esses recursos", declarou Pimentel. Ao todo, a CMO retirou R$ 289 milhões dessas obras.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein
Com informações da Rádio Câmara