Comissões Permanentes não contemplam critérios de raça e gênero

Comissões Permanentes não contemplam critérios de raça e gênero

Edélcio Vigna

A falta de critérios de raça, gênero e etnia no preenchimento das presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados pelos partidos políticos denota ausência de comprometimento das legendas com uma representação mais democrática e que busque contemplar a diversidade da sociedade brasileira. Somente duas mulheres entraram neste rol: a deputada Ângela Amim (PP/SC), ex-prefeita de Florianópolis, que presidirá a Comissão de Desenvolvimento Urbano, e sobre cuja gestão pesa denúncia de ter beneficiado um shopping center com uma mudança na legislação ambiental do município, conforme publicou a Folha de São Paulo, e a deputada Janete Capiberibe que presidirá a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.

O mesmo ocorre com o nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O Movimento Nacional de Direitos Humanos questiona a indicação do parlamentar em nota pública na qual afirma “deixar que a Comissão seja dirigida pelo Deputado Pompeo é temerário, visto que é de conhecimento público que o referido parlamentar não tem compromisso com as causas dos direitos humanos. Antes, pelo contrário, está articulado a grupos que defendem bandeiras que são avessas, contrárias aos direitos humanos, sobretudo em temas como segurança pública, controle de armas, criança e adolescente e outros”.

O que se percebe, ao analisarmos a lista com os nomes dos novos presidentes das Comissões Permanentes, é que o critério partidário impera na escolha dos nomes. Não leva em conta a necessidade e urgência, colocada pelas organizações da sociedade civil, de que sejam considerados critérios que contemplem, ainda que percentualmente, os diversos matizes sociais que ganha em complexidade e multiplicidade de interesses.

O processo

As presidências das Comissões Permanentes são distribuídas com base na proporcionalidade dos partidos, por acordo, em reunião das lideranças partidárias. As lideranças decidem quais comissões que cada partido vai presidir, porém os nomes dos deputados-presidentes são ratificados nas eleições plenárias de cada comissão. Neste ano foram formados os seguintes blocos partidários: um bloco foi constituído por PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB; outro por PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN; e um terceiro por PSDB, DEM e PPS. Dentro da normalidade da Casa nunca houve quebra deste acordo.

A presidência das Comissões joga um papel importante na tramitação das proposições legislativas. É o presidente que elabora a agenda de votação e indica os relatores das matérias que chegam às comissões. Ele tem a competência de segurar uma proposta ou colocá-la imediatamente em votação. Sua posição é muitas vezes decisiva para aprovação de audiências públicas ou realização de eventos que envolvam a comissão.

Desta forma, o PT ficou com quatro comissões, os Democratas com três, o PMDB, PSDB, PSB e PP com duas e o PTB, PDT e PR com uma comissão. Uma crítica que se pode fazer é que a divisão não leva em conta nem equilíbrio de gênero, nem de raça. Assim, das vinte comissões somente uma é presidida por mulher e não há nenhum presidente afro-descendente. Conheça a composição das comissões.

Em relação à atividade profissional dos presidentes eleitos, quatro são advogados, três médicos, dois economistas, engenheiros e professores e os demais de outras profissões.

Os novos/as presidentes

Alguns presidentes eleitos manifestaram-se em relação aos temas que avaliam como prioritários em seus mandatos. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT/RS), afirmou que “nesta comissão, o cidadão comum pode e deve apresentar suas propostas de melhoria para o País. Ali vai ser o lugar da democracia, dos movimentos sociais. Será um espaço para discutirmos os grandes temas sociais e relevantes como a reforma urbana e a reforma agrária”. Adão Pretto é coordenador do Núcleo Agrário do PT e vem apoiado pela militância dos movimentos pela reforma agrária.

Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, destacou que “dois temas serão discutidos: a questão do contencioso com a União Européia em relação ao embargo à carne brasileira e o endividamento agrícola. Vamos trabalhar ativamente para garantir a todo brasileiro, alimentos de qualidade, porque alimento é fonte de saúde e não de doenças". O deputado Ônix é um dos membros da Bancada Ruralista e mantém a hegemonia histórica deste grupo sobre a Comissão de Agricultura.

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Destacou a necessidade de conduzir os trabalhos da Comissão de forma compartilhada e apontou a importância da atuação de cada um dos membros do colegiado.

A deputada Ângela Amin (PP/SC), da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ressaltou que o Projeto de Lei  3057/00, que trata sobre o parcelamento do solo, como uma das prioridades para este ano. Também, acrescentou, é importante promover uma discussão sobre a política nacional de transporte coletivo e mobilidade urbana.

Deputado André de Paula (DEM/PE), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que abrirá o diálogo com organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil em busca de cooperação. Ele observou que apesar de o meio ambiente ser tema global, os problemas são resolvidos em âmbito local, no município, daí a importância de se ouvir líderes locais. “Daremos espaço para todos trabalharem pela causa do meio ambiente”, disse. Esta comissão também está sendo, desde a legislatura anterior, alvo de dominação política da Bancada Ruralista. A ex-deputada Kátia Abreu (DEM/TO), notória ruralista, já assumiu a presidência. No mandato passado o deputado ruralista Nilson Pinto (PSDB/PA), foi presidente. O presidente eleito, André de Paula (DEM/PE), apesar de ter sido Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (1999/2002) não está listado como ruralista no estudo do Inesc, por isso, vamos observar no decorrer da legislatura o seu comportamento político.

Deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), que presidirá a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, afirmou que centrará sua atuação no sentido de analisar os desafios da atual conjuntura internacional. "Essa comissão é uma ilha de excelência. Quero transformá-la num fórum permanente de discussão sobre a conjuntura internacional". No contexto atual do processo de integração regional, a CREDN ganha uma projeção estratégica dentro do cenário legislativo brasileiro e as organizações sociais que atuam nesta temática devem propor atividades conjuntas para contribuir com o debate nacional.

Deputado Albano Franco (PSDB/SE), ex-presidente da CNI, da Comissão de Turismo e Desporto, está propondo como prioridade a criação de um "fórum permanente do turismo e do desporto", e assim colaborar para seu desenvolvimento e conseqüente geração de emprego e renda.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), nem bem assumiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e já provocou uma onda de protestos da sociedade civil. Apesar de declarar que "o Estatuto do Desarmamento proíbe o cidadão de se desarmar. Eu continuo sendo o mesmo militante pelas causas dos direitos humanos, pela luta pelo desarmamento. Agora, se a pessoa não quiser se desarmar, ela tem o direito de ter arma. Então, ela tem que se legalizar. Eu sou um legalista", o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos lançou uma nota mostrando-se surpreso pela indicação. O MNDH lembra que este é um ano estratégico para os direitos humanos: a) o Brasil está na agenda das Nações Unidas, em reunião prevista para abril; b) haverá uma avaliação a ação do Brasil em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e o Comitê da ONU pôs o Brasil na pauta da reunião de maio; c) haverá em dezembro a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos que tem como foco central a atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos, que será organizada pela Comissão de Direitos Humanos. A Nota segue afirmando que “deixar que a Comissão seja dirigida pelo Deputado Pompeo é temerário, visto que é de conhecimento público que o referido parlamentar não tem compromisso com as causas dos direitos humanos. Antes, pelo contrário, está articulado a grupos que defendem bandeiras que são avessas, contrárias aos direitos humanos, sobretudo em temas como segurança pública, controle de armas, criança e adolescente e outros”.

O Inesc reproduz na sequência material da Agência Câmara sobre a distribuição das Comissões Permanentes por partido e o nome dos/as presidentes já designados:

Lista de presidentes

Veja abaixo a lista, dividida por partidos, dos 17 deputados já eleitos para mandatos de um ano como presidentes das comissões:

PMDB
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: deputado Eduardo Cunha (RJ)
Comissão de Defesa do Consumidor: deputado Vital do Rêgo Filho (PB)

PT
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: deputado Walter Pinheiro (PT-BA)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: deputado Jilmar Tatto (SP)
Comissão de Finanças e Tributação: deputado Pedro Eugênio (PE)

DEM
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: deputado Onyx Lorenzoni (RS)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: deputado Dr. Pinotti (SP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: deputado André de Paula (PE)

PSDB
Comissão de Turismo e Desporto: deputado Albano Franco (SE)
Comissão de Viação e Transportes: deputado Carlos Alberto Leréia (GO)

PSB
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional: deputada Janete Capiberibe (AP)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: deputado Marcondes Gadelha (PB)

PP
Comissão de Desenvolvimento Urbano: deputada Angela Amin (PP-SC)
Comissão de Minas e Energia: deputado Luiz Fernando Faria (MG)

PTB
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: deputado Pedro Fernandes (MA)

PDT
Comissão de Direitos Humanos: deputado Pompeo de Mattos (RS)

PR
Comissão de Seguridade Social e Família: deputado Jofran Frejat (DF)

Reportagem - José Carlos Oliveira e Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi