Comissão geral debaterá temas relacionados a mulher

Agência Câmara

O Plenário realiza nesta terça-feira (4) comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Os debates estão marcados para as 9 horas.

Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados.

Desistência de ação
Uma das inovações da lei em relação à legislação antecedente é evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

A lei também proíbe a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Semana da mulher
A realização da comissão geral faz parte das comemorações da Semana da Mulher na Câmara, que começam hoje e vão até o dia 14. Durante esses dias, a bancada feminina fará reuniões para definir a pauta de discussão de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para este mês. Haverá ainda exposições, programas especiais na TV Câmara e na Rádio Câmara. A Agência Câmara também promoverá um bate-papo com Sandra Rosado nesta terça-feira, a partir das 15 horas.

Às 15 horas de quarta-feira (5), haverá a entrega do diploma Carlota Pereira de Queirós à parteira do Amapá Jovelina Costa dos Santos. O prêmio faz referência à primeira mulher eleita para o Parlamento, após a promulgação do novo Código Eleitoral que instituiu o voto feminino. Carlota foi eleita em 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte. A entrega será feita no Salão Nobre.

No dia 11, às 11 horas, haverá uma sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As exposições continuarão abertas ao público até o dia 14 de março.