Comissão geral debate direitos e ação política da mulher

Agência Câmara

O Plenário realiza hoje comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Os debates estão marcados para as 9 horas.

Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados.

Desistência de ação
Uma das inovações da lei em relação à legislação antecedente é evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

A lei também proíbe a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Semana da mulher
A realização da comissão geral faz parte das comemorações da Semana da Mulher na Câmara, que começam hoje e vão até o dia 14. Durante esses dias, a bancada feminina fará reuniões para definir a pauta de discussão de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para amanhã, às 14 horas. Haverá ainda exposições, programas especiais na TV Câmara e na Rádio Câmara. A Agência Câmara também promove hoje um bate-papo com Sandra Rosado, a partir das 15 horas.

Hoje, às 14 horas, haverá a abertura de três exposições com imagens de mulheres na história da Câmara. As exposições estarão abertas ao público no corredor de acesso ao plenário, no hall da taquigrafia e no hall da biblioteca, todos esses espaços no anexo 2. A mostra do hall da biblioteca será alusiva também ao Dia do Bibliotecário (12 de março).

Às 15 horas de quarta-feira (5), haverá a entrega do diploma Carlota Pereira de Queirós à parteira do Amapá Jovelina Costa dos Santos. O prêmio faz referência à primeira mulher eleita para o Parlamento, após a promulgação do novo Código Eleitoral que instituiu o voto feminino. Carlota foi eleita em 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte. A entrega será feita no Salão Nobre.

No dia 11, às 11 horas, haverá uma sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As exposições - Imagens das Deputadas e de Mulheres; e Imagens de mulheres na história da Câmara - continuarão abertas ao público até o dia 14 de março.