Argentina planeja descriminar consumo de drogas

Marcia Carmo
De Buenos Aires para a BBC Brasil

Fernández defendeu a descriminação e a atenção médica aos usuários de substâncias químicas na segunda-feira, durante a sessão extraordinária sobre consumo de drogas e narcotráfico organizada pelas Nações Unidas (ONU) em Viena, na Áustria.

O ministro informou que o governo quer modificar a legislação atual contra entorpecentes. Nesta terça-feira, diante da polêmica gerada com suas afirmações, Fernández deu declarações a diferentes emissoras de rádio da capital argentina.

"Não haverá nunca droga livre em Buenos Aires", disse à rádio Diez. "O que estamos dizendo é descriminar e erguer a mão (aos usuários), investir nisso (na atenção ao usuário)."

Combate

O ministro afirmou que a medida não reduzirá o combate do governo às drogas. Segundo ele, 60% dos casos que tramitam na Justiça Federal do país estão ligados ao narcotráfico e, desse total, apenas 4% terminam em condenação.

"Um caso por porte (de drogas) custa US$ 5 mil e manter um dependente preso custa 1,5 mil pesos por mês (cerca de US$ 500)", disse Fernández.

"Esse dinheiro é desperdiçado e não ajuda o usuário (de droga)", acrescentou. "Nós defendemos que esse dinheiro deve ser destinado ao sistema de saúde para poder tratar o usuário."

Fernández, que foi ministro da mesma pasta no governo anterior, de Néstor Kirchner, acrescentou que o projeto foi estudado durante muito tempo pelos ministérios da Justiça, da Saúde e da Educação.

De acordo com o ministro, é hora de realizar uma "revisão profunda" da legislação em vigor para que se possa atuar de forma mais eficiente no combate ao narcotráfico.

A lei atual entrou em vigor em 1989 e incrementou o castigo aos usuários, que eram apontados como o primeiro degrau de uma corrente que acabaria no narcotráfico.

Para modificar a legislação atual, o projeto deverá ser discutido antes no Congresso Nacional, onde o governo tem maioria.

'Notáveis'

Mas, antes de o texto seguir para o Parlamento, um grupo de especialistas – batizado de "grupo de notáveis" – analisa como deverá ser a nova lei.

O grupo foi criado pelo Ministério do Interior e, de acordo com sua coordenadora, a promotora de justiça Monica Cuñarro, o sistema atual prejudica os mais pobres.

"O dependente que tem dinheiro pode pagar um plano de saúde e advogado", disse Cuñarro à rádio Continental. !Mas os mais carentes acabam fichados na Justiça e estigmatizados, o que marcará sua vida profissional para sempre."

Uma pesquisa de opinião, realizada pelo governo no ano passado e publicada nesta terça-feira pelo jornal La Nación, indica que existem 440 mil consumidores habituais de cocaína e, na opinião da maioria dos entrevistados (45,2% dos 56 mil consultados), não é difícil conseguir a droga na Argentina.