Secretaria de Direitos Humanos critica absolvição no caso Dorothy Stang

G1

Em nota à imprensa, Secretaria conclama Justiça a corrigir a sentença. OAB-SP também se manifestou e disse que apóia novo julgamento pelo TJ do Pará.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República expressou nesta quarta-feira (7) seu "veemente desacordo" com a decisão do Tribunal do Júri de Belém (PA) que absolveu nesta terça-feira (6) um dos fazendeiros acusados de serem mandantes do assassinato, em 2005, de Dorothy Stang, religiosa norte-americana.

"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos reafirma, no entanto, a sua confiança na capacidade de o Poder Judiciário brasileiro comprovar seu alinhamento com os preceitos da Carta Constitucional que comemora 20 anos em 2008, bem como com todos os instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, corrigindo com rapidez a sentença de primeira instância para produzir justiça", informa, por meio de nota à imprensa.

Como responsável principal pela promoção das políticas de defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Executivo Federal, a Secretaria Especial informou ainda que se une à "indignação" já manifestada pelos familiares de Irmã Dorothy e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. O órgão avaliou ainda que a decisão do Tribunal reforça o "sentimento de impunidade" que já está disseminado pelo país, como " vetor de estímulo à criminalidade e à violência".

"É estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós", acrescenta a Secretaria, lembrando que, em 2008, são celebrados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.

A OAB de São Paulo afirmou, também por meio de nota, que apóia um novo julgamento do caso, defendido pelo irmão de Dorothy, David Stang. Segundo a OAB, "a decisão de um novo julgamento será do Tribunal de Justiça do Pará, mas o fato de haver dois jurados no último júri que participaram do primeiro pode levar a um pedido de anulação."

Leia a íntegra das notas

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – sem interromper sua postura de permanente respeito perante todas as instâncias do Judiciário – vem expressar veemente desacordo com a decisão do Tribunal do Júri de Belém do Pará, que na data de ontem absolveu um dos fazendeiros acusados como mandantes do assassinato, em 2005, de Dorothy Stang, religiosa norte-americana que dedicou sua vida missionária e ofereceu seu próprio sangue em defesa da população pobre do Xingu e pela preservação da floresta amazônica brasileira.

Como responsável principal pela promoção das políticas de defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Executivo Federal, esta Secretaria Especial se une à indignação já manifestada pelos familiares de Irmã Dorothy, por prelados católicos, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por todos os brasileiros e brasileiras que decidiram declarar publicamente seu inconformismo com uma decisão que reforça ainda mais o sentimento de impunidade já tão disseminado em nosso país, como vetor de estímulo à criminalidade e à violência.

Num ano em que o mundo celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e o Brasil organiza uma ampla agenda de conferências setoriais, seminários, debates e publicações voltadas à elevação da consciência social sobre a importância de se construir ampla unidade nacional em torno da defesa da vida como bem supremo, é estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos reafirma, no entanto, a sua confiança na capacidade de o Poder Judiciário brasileiro comprovar seu alinhamento com os preceitos da Carta Constitucional que comemora 20 anos em 2008, bem como com todos os instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, corrigindo com rapidez a sentença de primeira instância para produzir JUSTIÇA.

Brasília, 7 de maio de 2008

Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República