Audiência pública apresenta casos que serão julgados no TPP

As empresas são acusadas de crimes contra os direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, em um regime no qual o poder das corporações se sobrepõe ao dos povos. A sessão do TPP no Peru será durante a realização da "Enlaçando Alternativas 3"; um encontro de organizações e movimentos sociais paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe.

Para os organizadores da Audiência, a "União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos".

A testemunha sobre o impacto da construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), realizada pela empresa alemã Thyssen-Krupp, foi um pescador que mora em frente à sede da empresa. Ele denunciou que a dragagem feita no local está afetando a mais de 8 mil famílias de pescadores que moram no local. Segundo a testemunha, já houve mais de 80 mortes no canteiro de obra da CSA e a segurança do local está sendo feita por milícias.

A empresa suíça Syngenta é acusada de desrespeitar a legislação de biossegurança e as normas ambientais brasileiras, pois possui campos experimentais em diversas regiões do país - especialmente no oeste paranaense -, mas nenhuma das variedades produzidas pela empresa foram autorizadas comercialmente. Ela também é acusada de patentear ilegalmente tecnologias genéticas de restrição de uso no Brasil. Durante a coletiva, o caso foi apresentado pelo Movimento Sem Terra (MST) e a Terra de Direitos.

Já a Shell e a Suez são acusadas de impacto ambiental. Enquanto a primeira está contaminado o solo, ao jogar dejetos, na área do entorno do pool da empresa em São Paulo - onde mora cerca de 45 mil pessoas -, a segunda afeta as áreas nas quais constrói usinas hidroelétricas, como a de Estreito (Tocantins), que está em construção, e a de Cana Brava (Goiás), já terminada.

Sandra Quintella, que integra o Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) - instituição que organizou a audiência, disse que o objetivo dos afetados é que a transnacional petrolífera reconheça a contaminação da área e tome providências para encerrá-la.

A empresa farmacêutica Roche e Boheringer é denunciada por abuso em testes de medicamento, desrespeito à legislação brasileira por quebra de direito de patentes. E a empresa de diversas marcas e produtos de limpeza e alimentação, Unilever, é acusada de violações aos direitos trabalhistas e sindicais. Além do Brasil, as denúncias contra a Unilever foram feitas também no Chile e na Colômbia.