Brasil já tem lista das piores formas de trabalho infantil
Publicado em 13/06/2008 10:53
Brasília - As piores formas de trabalho infantil já são listadas no Brasil. É que o Diário Oficial da União de hoje (13) publicou o Decreto n.º 6.481, sancionado ontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma traz, em anexo, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) com 109 atividades econômicas em que é proibida a contratação de menores de 18 anos.
Agora é considerado trabalho infantil penoso dirigir e operar tratores, máquinas agrícolas, participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana de açúcar, manusear agrotóxicos e ainda trabalhar em atividades que exijam mergulho, mesmo com equipamento.
No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.
