Sob protesto de Marina, "MP da Grilagem" é aprovada

Congresso em Foco

Por 37 votos a 23, e três abstenções, foi aprovada ontem (09/07) a Medida Provisória 442/08, que beneficia grileiros de terras na Amazônia Legal. Chamada de “MP da Grilagem” por ambientalistas, a medida triplica o tamanho de áreas públicas utilizadas por posseiros, sem necessidade de licitação para serem regularizadas.

Principal articulador da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), festejou com entusiasmo o resultado da votação (maioria simples de adesões). "A Constituição permite até 2.500 hectares. Baixamos para 1.500", justificou Jucá. Durante seu discurso contra a aprovação da MP editada pelo governo, Marina Silva criticou a postura do colega.  

“Vossa Excelência trabalhou por essa proposta preocupado com o caso de Roraima. Mas o caso específico de Roraima não pode se constituir numa generalização para Amazônia, que vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate de Desmatamento da Amazônia”, vociferou Marina. 

Fruto da negociação do governo com o setor agropecuário, a MP teve objeção na Câmara apenas do PV e o PPS (leia). Atualmente, o limite de concessão de terras da União para posseiros é de até 500 hectares. Com a aprovação da medida, esse limite passa a ser de até 15 módulos fiscais - medida variável de acordo com os municípios da região, mas que corresponde a cerca de 1500 hectares. Dessa forma, a área que pode ser regularizada sem licitação passa de 500 para 1.500 hectares. (Fábio Góis)