Congresso comemora 18 anos do Estatuto da Criança

Agência Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente apresenta em instantes, no Salão Nobre, uma plataforma com 18 compromissos na área da infância para os candidatos às prefeituras e câmaras municipais de todo o País. O lançamento conta com a parceria de organizações não-governamentais, órgãos do governo e organismos internacionais e faz parte das comemorações do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 18 anos no domingo (13).

Os 18 compromissos trazem sugestões para saúde, educação, esportes, cultura e lazer, além de medidas para o combate à violência doméstica, à exploração sexual e ao trabalho infantil. O documento deve ser discutido em diversas cidades, com audiências públicas realizadas em parceria com conselhos municipais de direitos da criança, fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e grupos parlamentares que atuam na defesa dos menores. Os candidatos que concordarem com o conjunto das propostas assumirão o compromisso de colocar em prática as sugestões, caso sejam eleitos em outubro.

O documento ainda pede prioridade na votação de 18 propostas relacionadas aos direitos da infância e da adolescência que atualmente tramitam na Câmara e no Senado. Entre elas, estão a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) voltado aos adolescentes infratores (PL 1627/07); o aumento do período de licença-maternidade e paternidade; as propostas apresentadas pela CPMI da Exploração Sexual; além de projetos na área de educação, combate à violência doméstica e ao trabalho infantil.

Às 11 horas, o Congresso realiza sessão solene, no plenário do Senado, para comemorar o aniversário do estatuto.

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